Gravataí/RS – O projeto de lei n° 68/2018, de autoria do vereador Carlos Fonseca (PSB), foi apresentado na Câmara Municipal. O texto visa a divulgação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde.
O vereador propõe que o Poder Executivo municipal divulgue, em site oficial e nas dependências das unidades de saúde, uma relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede de saúde pública de Gravataí. A rede contempla postos de saúde, unidades de estratégias de saúde da família, a central de marcação, os pronto-atendimentos e hospitais.
Carlos Fonseca afirma que “é direito do cidadão ter acesso à relação de medicamentos que são distribuídos de maneira gratuita para os pacientes da rede de saúde pública municipal”, e que “o cidadão precisa ter ciência de quais medicamentes ele tem o direito de acessar graciosamente, custeados pelos cofres públicos”, conforme a justificativa do projeto.
