Uberaba/MG – O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2017, que dispõe sobre o aumento do número de vereadores de 14 para 21, a partir da Legislatura de 2021, foi aprovado, em segundo turno, nesta quarta-feira (13), na Câmara de Uberaba. O projeto teve 13 votos favoráveis. O vereador Samuel Pereira (PR) votou contra.
Na sessão desta manhã, um pequeno grupo contrário ao projeto esteve na Câmara. Os manifestantes levaram faixa em sinal de protesto. Não houve nenhum tumulto.
Conforme consta na justificativa do projeto de emenda à Lei Orgânica, a “medida trará maior representatividade para a população uberabense, já que com 21 parlamentares os cidadãos se sentirão melhor representados, fazendo com que a fiscalização seja vista de forma mais abrangente e em maior âmbito de atuação”.
A primeira votação
O projeto sobre o aumento no número de vereadores já havia sido aprovado, em primeiro turno, no dia 24 de novembro. Naquela oportunidade, o placar da votação foi idêntico ao registrado na sessão desta quarta-feira.
Na sessão do dia 24 de novembro também foi aprovado o Projeto de Lei nº 438/2017, que dá nova redação à Lei nº 10.675/2008 que “dispõe sobre o assessoramento parlamentar vinculado aos Vereadores do Poder Legislativo de Uberaba – Câmara Municipal”. O projeto teve 12 votos favoráveis e um contrário (do vereador Samuel Pereira).
Conforme a justificativa do projeto nº 438/2017, a proposta dispõe sobre a readequação da estrutura funcional vinculada aos gabinetes dos vereadores, visando à redução dos valores limites para nomeação de assessores parlamentares. Os recursos serão reduzidos de cerca de R$ 33 mil para cerca de R$ 20 mil.
“Ressalte-se, por oportuno, que a presente medida se torna como indispensável para a manutenção da saúde financeira do Poder Legislativo de Uberaba, vindo a garantir maior representatividade sem onerar os cofres públicos”, diz trecho da justificativa.
Ato e abaixo-assinado
No início deste mês, um grupo de manifestantes fez um protesto na cidade contra o aumento no número de vereadores. O ato ocorreu no Bairro Vila Olímpica. Segundo o movimento “Acorda Uberaba”, que organizou o protesto naquela oportunidade, os vereadores estão na contramão das necessidades da população aprovando o projeto.
Insatisfeito com o projeto, o morador de Uberaba, Elioenai Amuy, criou uma abaixo-assinado no fim de novembro. De acordo com ele, até segunda-feira (11), foram 6.170 assinaturas na petição online. O documento foi protocolado na Câmara na tarde de terça-feira (12).
No início do mês, Elioenai Amuy também havia protocolado na Câmara o pedido de realização de uma audiência pública sobre o projeto. Nesta terça, juntamente com o abaixo-assinado, ele entregou uma carta que reforçava o pedido.
Em nota enviada ainda na terça-feira, a Câmara informou que “o assunto já foi amplamente discutido, não apenas pela atual Legislatura, mas por detentores de mandatos passados, a sociedade civil organizada e movimentos sociais, que chegaram a desencadear campanha em favor do aumento do número de vereadores”.
“Quanto ao momento de crise e possível ampliação de gastos, é importante esclarecer que nada muda nos valores repassados ao Poder Legislativo, que é de 5% sobre a receita efetivamente realizada pelo município. Portanto, o aumento do número de vereadores não representará, de forma alguma, qualquer gasto a mais aos cofres públicos, uma vez que os recursos destinados aos gabinetes já estarão reduzidos por meio de Lei aprovada no Plenário do Legislativo e, caso o repasse de 5% seja insuficiente para a remuneração dos 21 vereadores com nos valores atuais, os vencimentos dos legisladores também poderão ser reduzidos”, diz trecho da nota do Legislativo.
