A Assessora legislativa na Câmara Municipal de Praia Grande, especialista em direito da mulher e direito homoafetivo, Presidente da comissão da diversidade sexual e de gênero da OAB Praia Grande/SP, Amanda Mesquita apresentou em Brasília o projeto dignidade menstrual no Giro Legislativo Encontro Nacional de Legislativos Municipais.
O que é dignidade menstrual?
A menstruação está intrinsecamente relacionada à dignidade humana, pois quando as pessoas não podem acessar instalações de banho seguras e meios seguros e eficazes de administrar sua higiene menstrual, elas não são capazes de administrar sua menstruação com dignidade. As provocações, a exclusão e a vergonha relacionadas à menstruação também comprometem o princípio da dignidade humana. Assim, a dignidade menstrual tem por meta remover qualquer ameaça a uma vivência da menstruação como fenômeno natural e saudável
Política pública para quem menstrua, toda pessoa que possuí útero é uma pessoa que menstrua. Porém, nem todas as pessoas que menstruam são do gênero feminino. Por isso, utilizamos o termo pessoa que menstrua.
A pobreza menstrual pode ser definida pela escassez. Escassez não apenas de produtos de higiene, como absorventes ou outras formas de conter o sangue e sabonetes, mas de condições básicas para praticar a higiene menstrual. Isso engloba saneamento básico, água potável, condições dignas de moradia, acesso à informação e à educação em saúde menstrual.
sobre a Educação menstrual refere-se ao amplo acesso à informação sobre o ciclo menstrual, contemplando-se a perspectiva biológica, emocional, social e as questões de sustentabilidade. A educação menstrual deve ser oferecida a todos, mas é de suma importância que meninas sejam apresentadas ao tema antes da primeira menstruação. Por meio do diálogo livre de estigmas e a partir de informações baseadas em evidências, a educação menstrual impacta positivamente a vida das pessoas que menstruam e de suas comunidades
Por que isso é um problema da sociedade?
No Brasil, 7,2 milhões de mulheres vivem em situação de extrema pobreza, de acordo com a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE. Levando em conta que a maioria delas está em idade reprodutiva e menstrua, é possível inferir que muitas vivenciam também a pobreza menstrual.
Se analisarmos que a maioria delas não conseguem subsídios básicos para alimentação e moradia, como vão ter insumos para passar pela menstruação?
Por que isso é um problema da sociedade?
Apesar de ser um problema vivenciado por muitas pessos que menstruam, não é um assunto normalmente discutido no cotidiano.
O tema surge mais durante o mês de maio, já que 28 de maio é o Dia Internacional da Higiene Menstrual. Em 2014, a ONU reconhece que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública.
As consequências da pobreza menstrual
A pobreza menstrual traz consequências negativas em diversos setores da vida. Pode impactar a saúde quando pessoas que menstruam recorrem a materiais anti-higiênicos que aumentam o risco de infecções urinárias. Também pode provocar constrangimento e estresse, além de prejudicar a vida escolar quando as meninas deixam de ir à escola por estarem menstruadas.
A participação política para diginidade menstrual
A partir disso, diversos estados e municípios estão se mobilizando para implementarem políticas públicas de dignidade menstrual.
Recentemente o governador do Estado de São Paulo autorizou a distribuição de absorventes para alunas de baixa renda em escolas públicas. No Distrito Federal também foi aprovada uma lei que garante os mesmos direitos.
