– O Projeto de Lei 6223/19 prioriza programas e projetos da primeira infância na aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que também é conhecida como royalties da mineração.
A primeira infância é o período de desenvolvimento da criança que vai do nascimento até os seis anos de idade. As diretrizes e linhas de ação do governo federal para essa faixa etária estão definidas na Lei 13.257/16, que é alterada pelo projeto.
Autora da proposta, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) observa que, em estados e municípios, iniciativas relevantes previstas na lei tropeçam em desafios operacionais e de dotação de recursos.
“O projeto busca assegurar investimentos nas novas gerações, criando oportunidades para a formação educacional e cívica, e acesso à saúde e à um ambiente familiar adequado”, disse.
Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Impacto econômico e social
Os estudos sobre o impacto de programas sociais voltados à primeira infância renderam ao economista americano James Heckman o Prêmio Nobel de Economia. Heckman comprovou que políticas públicas focadas nesse período do desenvolvimento humano têm potencial de promover verdadeiras revoluções sociais.
A pesquisa envolveu economistas, psicólogos, sociólogos, estatísticos e neurocientistas. Uma das descobertas do grupo apontou que cada dólar gasto pelo governo com uma criança na primeira infância trará um retorno de 7 dólares até ela completar 50 anos. Segundo o pesquisador, é o melhor e mais eficiente investimento possível no desenvolvimento humano.
