Palmas TO: O sindicato que representa os professores da rede municipal de Palmas foi notificado na manhã da quarta-feira (20) para desocupar o prédio da Câmara de Vereadores num prazo de 24 horas. A decisão que determina a saída dos profissionais é do juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Roniclay Alves de Morais. Os profissionais armaram barracas e estão acampados no local desde a última quarta-feira (13).
Na liminar, o juiz ainda determina que os professores deixem de praticar atos, como o bloqueio da entrada do prédio, a armação de barracas e colchões, o uso de instrumentos musicais e o consumo de alimentos dentro da Câmara.
O pedido de reintegração de posse foi feito pelos vereadores da capital alegando que as atividades estão sendo prejudicadas devido a ocupação.
Na decisão, o juiz diz que o servidor público tem assegurado o direito constitucional do exercício de greve, mas observa que esse direito “não pode extrapolar os limites da razoabilidade, invadindo e impossibilitando o normal funcionamento da Casa Legislativa Municipal pelos professores e representantes do Sindicato”.
A greve começou no dia 5 deste mês. Uma outra decisão judicial declarou a paralisação abusiva. Os profissionais reivindicam o cumprimento da data-base, retroativos, progressões, titularidades e Plano de Cargo, Carreira e Remuneração em dia.
O sindicato disse que os professores fizeram uma assembleia na noite desta terça-feira e decidiram pela continuidade da greve. Informou ainda que a categoria protocolou ofício pedindo uma audiência com o prefeito Carlos Amastha, na tentativa de buscar uma nova proposta e que se não houver diálogo, alguns trabalhadores farão greve de fome.
Atualmente, o sindicato da categoria afirma que 50 das 72 unidades da rede municipal estão sem aulas e 22 funcionando de forma parcial. A Secretaria Municipal de Educação, porém, contesta esse número e diz que apenas duas escolas estão totalmente paradas.
A prefeitura afirma que vai convocar servidores das demais secretarias para atuar na educação. “A partir de sexta-feira, 100% das escolas estarão funcionando normalmente, pois faremos a contratação de mais de 500 profissionais para as unidades escolares”, disse Amastha.
