Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Não Aceito Corrupção, apenas 24% dos municípios respondentes da pesquisa afirmaram ter as quatro macrofunções de controle (ouvidoria, auditoria/controle interno, corregedoria e transparência) conforme prescrito pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Há um entendimento internacional de que a existência dessas estruturas de controle, principalmente as de controle interno e auditoria interna, estão correlacionadas com menores índices de corrupção em países. O Banco Mundial, por exemplo, já tem financiado programas desse tipo em diversas localidades, inclusive no Brasil (como ocorrido no Paraná).
Foram enviados questionários para todas as 1037 cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes que possuem canais de comunicação. Elas foram questionadas sobre essas estruturas de controle, assim como sobre órgãos e e leis com essas funções; além de programas de integridade e código de ética para servidores. Somente um terço dos municípios responderam, gerando dados suficientes para a realização do estudo estatístico.
“Como a ouvidoria é um canal de denúncias, ela é mais fácil de implantar e costuma ser o primeiro passo”, diz Roberto Livianu, presidente do Instituto, promotor em São Paulo e doutor em direito pela USP. Segundo ele, não basta apenas ter tais estruturas; é necessário independência e autonomia para os órgãos de controle, através de aprovação de Lei, para que os mecanismos não possam ser substituídos a qualquer momento.
Livianu conta que o Instituto já possui um projeto, o Controla Brasil, para dar apoio técnico para todos os municípios que desejam implantar seus órgãos de controle, e também dispõe de formação à distancia para amparar o processo.
Ele defende que a implementação de tais processos não sobrecarregaria as gestões com gastos desnecessários. “A ideia de que gera mais custos é uma falácia. O que se gasta em termos de estrutura e recursos humanos é muito menos do que se economiza em dinheiro público”, diz. A afirmação procede e é apoiada pela estimativa do Banco Mundial de que anualmente sejam gastos cerca de U$ 1,5 trilhão em propinas no mundo.
De acordo com a especialista Barbara Krysttal, integrante do Instituto, é de fundamental importância se pensar em uma estrutura de sistema de controle interno com base nas 4 macrofunções, dada a realidade institucional e os desafios da gestão pública no Brasil.
Quando observamos as questões que rodeiam as informações ativas e passivas (LAI) dos portais, os dados de governo aberto, o contexto de georeferenciamento, os indicadores de smart cities, as ferramentas de democracia e os relatórios de ouvidoria, os “milhões em resultados” de auditorias, as demissões a bem do serviço público por meio de trabalhos realizados por corregedorias e levando em consideração as novas necessidades de Compliance, lei 13.460, de 26 de junho de 2017 (Carta de Serviço ao Usuário), regulamentação de lei Anticorrupção, Programas de Integridade e código de ética, Gestão de Riscos, entre outros temas que fazem parte do Universo do Sistema de Controle no Brasil, vemos que esta primordialidade de uma nova estrutura organizacional é real, ainda mais se levarmos em consideração as ações anticorrupção, malversação do gasto público, endividamento dos estados e municípios e a imprescindibilidade da entrada do Brasil na OCDE.
Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, Gestora de Políticas Pública (USP) com foco em Controle e Defesa Nacional
Conforme já apontado pelo ministro da CGU, Wagner de Campos Rosário, os processos internos consolidados em instituições duram mais do que a permanência das pessoas nos cargos. O consultor em sistema de informação Luís Kalil Antunes afirma que “processos que são amparados por sistemas de informação tendem a ter maiores chances de sobreviver às mudanças ao auxiliarem a cristalizar valores e diretrizes das instituições”.
fonte:www.portal22.com.br/
