A Câmara de Iraí realizou na noite da segunda-feira, 18, sua segunda sessão ordinária da 19ª legislatura. Na sessão foram apresentados, além de indicações, nove projetos de lei do Executivo, sendo um baixado para estudo e os demais debatidos entre os edis e aprovados.
Os projetos aprovados por unanimidade foram:
– Projeto de Lei Nº 003/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro as comunidades indígenas no valor de R$ 30.000,00;
– Projeto de Lei Nº 004/2021, que, Altera a redação da Lei Municipal Nº3038, de 21/06/2018, que institui verba (Plus) Remuneratória, Compensatória e Substitutiva de serviços extraordinários;
– Projeto de Lei Nº 005/2021, que, declara de interesse público, para fins de saúde pública, a perfuração de poço artesiano;
– Projeto Nº 006/2021, que, autoriza o Poder Executivo Municipal a assegurar aos servidores públicos municipais, vencimento não inferior a um Salário Mínimo Nacional;
– Projeto Nº 007/2021, que, Autoriza o município de Iraí/RS, a firmar contrato de prestação de serviço com a instituição Construindo o Futuro de Planalto/RS;
– Projeto Nº 008/2021, que, Altera a redação da Lei Municipal nº 3185, de 23/06/2020, que autoriza o Poder Executivo municipal a receber investimento privado;
– Projeto Nº 009/2021, que, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação de um (a) enfermeiro (a) em caráter emergencial para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Já o Projeto de Lei nº 002/2021, que insere parágrafo único no Art. 2º da Lei Municipal nº 3177/2020, que dispõe sobre turno adicional e/ou atendimento em sobreaviso para servidores públicos municipal convocados para enfrentamento da emergência em saúde pública em decorrência do coronavírus, foi aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário.
A sessão ordinária contou com a participação dos vereadores: Paulo Martins, Maristela Panegalli, Francieli Diotti, Jadir Jacinto, Jair Fontoura, Ana Paula Rodrigues, Clerio Larentis, Nelci do Amaral e Jair Barros. A próxima sessão ordinária será realizada no dia 1º de fevereiro.
Fonte: Assessoria de Imprensa/CMVI – 20/01/2021
