“Nós precisamos do apoio das câmaras de vereadores para que os Termos de Responsabilidade Técnica sejam reconhecidos junto ao Poder Público Municipal”. O apelo é do diretor de Fiscalização e Normas do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) em manifestação durante palestra realizada na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.
O evento, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) – com apoio do CFT – encerrou ontem, em Brasília (DF), após três dias de palestras e debates temáticos sobre a “A Transformação das Cidades Passa Pelas Câmaras Municipais”. As atividades do último dia ocorrem nesta sexta-feira (25/04), na Praça dos Três Poderes da Capital Federal.
Apoio dos vereadores
Ao falar para legisladores dos 5.570 municípios brasileiros, Bernardino José Gomes alertou que “os pregoeiros dos municípios devem incluir o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) como documento obrigatório de habilitação para profissionais e empresas que participam dos processos licitatórios para elaboração de estudos, execução de projetos e prestação de serviços contratados por prefeituras, Câmaras de Vereadores, fundações e órgãos públicos”.
“O TRT atesta a responsabilidade civil e criminal dos profissionais que prestam serviços no setor público e na iniciativa privada. Os técnicos industriais têm conhecimento e experiência para atender a sociedade em dezenas de modalidades técnicas. Portanto, é justo, legal e correto reconhecer o TRT como documento de habilitação para que os técnicos industriais também possam disputar as oportunidades de trabalho no setor público e prestar serviços com a mesma eficiência dos profissionais de outras categorias”, pontuou o diretor do CFT.
Ao falar para mais de três mil vereadores de todo o Brasil, o representante do CFT, acompanhado do diretor Administrativo Valdivino Alves de Carvalho, destacou aspectos da legislação que dispõe sobre o exercício da profissão técnica industrial e o histórico de criação do Sistema CFT/CRTs.
Bernardino José Gomes também falou sobre as resoluções do CFT que definem atribuições, campos de atuação e prerrogativas profissionais. O dirigente da autarquia federal apresentou exemplos de como o trabalho dos técnicos industriais impacta o desenvolvimento social e econômico das comunidades e na qualidade de vida do cidadão.
“O trabalho dos técnicos industriais está nas escolas, nos postos de saúde, na infraestrutura dos municípios, na sustentabilidade ambiental e econômica e, principalmente, na tecnologia que movimenta toda a cadeia produtiva dos estados e municípios”, finalizou.
Fotos: Antonio Grzybowski
