O Fundo Especial de Financiamento de Campanha mais conhecido como Fundo Eleitoral é uma lei criada a partir de 2017 pelo Congresso Nacional (deputados federais e senadores), destinado a custear campanhas eleitorais e acabar com as doações de empresas privadas.
A intenção daqueles que defenderam o dinheiro público nas eleições era de igualar as condições econômicas dos candidatos. Ledo engano, pois, ao invés de equilibrar as campanhas eleitorais, na prática, podemos dizer que aplicaram um golpe no povo. Esse dinheiro público vai para os dirigentes nacionais e suas cúpulas partidárias decidirem como e quem vai usar esse dinheiro, distorcendo completamente o espírito da lei. E o pior de tudo, é ver o MPF, TSE e o STF, silenciosos com essa aberração e distorção desse dinheiro público.
O que se viu nas eleições de 2018 e o que vamos ver em 2020, é uma enganação ao povo brasileiro pagador de impostos. Esse fundo não funcionou e não funciona na prática, pois os presidentes nacionais dos partidos políticos, são os que definem, de forma desproporcional, como irão gastar esse recurso, que na sua essência, deveria servir para igualar monetariamente todas as candidaturas, mas não, os “amigos do rei” levam uma bolada e os “comuns”, praticamente não levam nada.
Outra questão que o Fundo Eleitoral produziu em grande escala, foi o aumento de recursos do caixa 2, os poderosos financiadores de candidatos, continuaram a repassar recursos, só que agora em menor escala é verdade, mas de forma indireta, ou seja dinheiro que não passa pelas contas de campanha.
Por isso que a União dos Vereadores do Brasil – UVB, depois de analisar as eleições de 2018 e ouvir os relatos de vários candidatos, abraçou a ideia de pedir o fim do fundo eleitoral, já que o considera uma enganação ao povo brasileiro que paga a conta. Esses bilhões não cumprem o seu objetivo e muito menos a intenção legal.
O momento atual em que o nosso país e o mundo estão vivendo com essa pandemia é de reflexões e nós precisamos estar atentos as mudanças estruturais e de uso de recursos públicos. Todos os entes federados deverão passar por avaliações, análises e encolhimento, a máquina pública principalmente. Um novo futuro virá com uma nova concepção de vida e do verdadeiro papel das empresas, dos governos e de seus agentes políticos. Cada um vai fazer a sua parte, a começar com a diminuição dos privilégios, benesses e vantagens sobre o próximo, por isso entendo que é hora do Congresso Nacional, mostrar seu verdadeiro valor e acabar de uma vez por todas com esse fundo perverso que é o fundo eleitoral e repensar o fundo partidário, que é mais uma discussão que precisamos pautar em breve.
Vamos viver esse novo mundo, na esperança de que seja mais justo e dê resultados ao cidadão e a cidadã e que nós agentes políticos com responsabilidade, tenhamos cada vez mais o espírito público prevalecendo em nossas atitudes. Pelo fim do Fundo Eleitoral e que se pense uma Reforma Política e Eleitoral de verdade, assim como uma Reforma Tributária justa com o cidadão pagador de impostos e um Novo Pacto Federativo com direcionamento ao municipalismo, verdadeiramente mais Brasil e menos Brasília.
Gilson Conzatti
Presidente da UVB
