Na sessão da Câmara de Vereadores de São José dos Campos/SP, da última quinta-feira (4), os vereadores aprovaram em segundo turno de votação, a proposta de emenda à Lei Orgânica 3/21, que altera o período de recesso do Poder Legislativo, aumentado em 21 dias. De acordo com a nova regra, os vereadores começam as sessões apenas em fevereiro após a pausa de fim de ano. No meio do ano eles têm novo recesso, que agora é de dez dias.
Segundo a Câmara, as sessões legislativas ordinárias, que atualmente ocorrem de 20 de janeiro a 10 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro, passarão a se realizar de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro. Durante o recesso parlamentar, gabinetes e setores administrativos da Câmara funcionam em expediente normal e a presidência pode convocar sessões extraordinárias.
Com isso, o recesso sai de 51 dias para 82 dias, com a inclusão de 20 dias no primeiro semestre do ano e 11 dias no segundo semestre.
O recesso é o período em que as sessões e andamento de comissões são suspensas. Os vereadores não têm o período de férias, como no regime CLT. Durante o período de pausa, os gabinetes e setores administrativos funcionam.
Além deste, o projeto de resolução 12/21 alterou o Regimento Interno para formalizar o horário de início das sessões às terças e quintas-feiras das 17h30 para às 16h.
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