Sugerimos que em todas as Câmaras que tiveram representação e outras que entenderem a importância da Carta de Brasília, Marcha dos Vereadores, apresentem a presente Moção.
MOÇÃO Nº xxx/2016
Os vereadores abaixo subscritos, no uso de suas prerrogativas regimentais, nos termos do artigo XX do Regimento Interno, requerem que após ser ouvido o Plenário desta Casa, encaminhe a seguinte Moção de apoio a chamada Carta de Brasília, emitida pela União dos Vereadores Brasileiros – UVB, reunida na XIV Marcha dos Vereadores, nos dias 26 a 29 de abril de 2016:
A Câmara de Vereadores de XXXX, Estado do XX, registra Moção de Apoio integral a Carta de Brasília – 2016, cuja qual foi entregue aos chefes dos Três Poderes da República na Capital Federal, sendo a solicitação e sugestão representativa de mais de 57 mil Vereadores de todo o Brasil.
Sendo assim, emitimos a presente Moção, para que todas as autoridades e a imprensa saibam que esta Câmara Municipal, referenda tais sugestões, em busca de um Brasil melhor e mais justo para todos.
Segue o teor da Carta:
Carta dos(as) Vereadores(as) do Brasil em defesa da ÉTICA, Pacto Federativo e do Municipalismo
SOMOS LIMPOS E TRANSPARENTES!
Sendo assim, nós os(as) vereadores(as) reunidos(as) na XIV Marcha dos Vereadores em Brasília de 26 a 29 de abril de 2016, realizada pela União dos Vereadores do Brasil, representando mais de 57.000 vereadores de todo país, apresentamos a Vossa Excelência as seguintes sugestões para garantirmos um Brasil melhor:
- Redução de gastos com a máquina administrativa, diminuindo-se o número de Ministérios, Cargos e investimentos desnecessários, principalmente com gastos excessivos, no custeio dos três Poderes e demais órgãos, focando mais na eficiência do serviço público, destinando-se mais recursos para os Municípios;
- Fim do foro privilegiado nos casos de corrupção.
- Cumprimento na integralidade da Lei da Ficha Limpa.
- Urgência na implantação ao Novo Pacto Federativo, garantindo assim maior autonomia aos municípios.
- Defendemos que os municípios tenham, ao menos, uma unidade de Hospital de pequeno porte (HPP) mantido, exclusivamente, pelo Governo Federal. Uma das realidades de todos os Municípios, é que o Governo Federal investe em ‘construção’ de prédios e materiais para área da Saúde, como UPA´s, SAMU, etc., porém não há condições de os Municípios manterem tal estrutura. Sendo assim, requer-se que a União possa destinar mais recursos para a manutenção de todos estes setores, desonerando assim a administração municipal, que pena para conseguir manter em funcionamento o atendimento adequado a saúde do cidadão contribuinte. Que haja custeio e maiores investimentos federais na alta e média complexidade nos hospitais da rede pública e filantrópicos.
- Criação de uma Comissão no Congresso Nacional para tratar de uma política nacional de exploração e preservação de recursos hídricos, florestais e principalmente a questão dos resíduos sólidos.
- Que as obras públicas sejam construídas com maior rapidez, qualidade, eficiência e fiscalização para correta aplicação dos recursos públicos, assim como o serviço público seja prestado igualmente com maior eficiência e qualidade.
- Que sejam aplicados maiores recursos em Educação, principalmente no repasse aos Municípios via FUNDEB, dando melhor autonomia aos mesmos, desde a Educação básica, até custeio para auxílio no ensino e qualificação universitária.
- A Regulamentação com urgência a Lei n.º 13.269 de 2016 sobre tratamento contra o Câncer, pela aplicação da Fosfoetanolamina, pois quem tem câncer, tem pressa. Que sejam realizados com urgência e total transparência os testes necessários para a liberação pela ANVISA, salvando assim inúmeras vidas.
- Que seja efetuada de forma correta e justa a distribuição dos recursos oriundos da tributação do ICMS pela produção e fornecimento da energia elétrica.
- Maiores investimentos na área de Habitação e infraestrutura, garantindo-se o direito Constitucional de Moradia a todo cidadão;
- Que sejam criadas e permitidas vagas para representação da vereança, indicadas pela UVB, nos conselhos federais, contribuindo assim os legisladores municipais, nos assuntos federativos.
- Aplicação robusta e imediata de recursos públicos no setor de Segurança Pública, para garantia dos direitos constitucionais de todo cidadão de bem.
- Maior celeridade no julgamento do Poder Judiciário nos casos que envolvem corrupção.
É o que os(as) vereadores(as) brasileiros(as) requerem e sugerem para um País melhor e mais justo, esperando sermos ouvidos(as) e atendidos(as).
Brasilia – DF, 27 de Abril de 2016.
Vereadores (as) brasileiros (as).
Presidente da UVB
Gilson Conzatti
Comissão de elaboração da Carta da Marcha da UVB de 2016:
Coordenador: João Marcos Gomes – Marechal Candido Rondon – PR
Secretária/Relatora: Sueli Luckmann Guerra – Toledo – PR
Co-Relator: Éber Marcelo Bundchen – Joaçaba – SC
Demais Membros:
Adaildo Dantas – São Bento – Paraíba
Ailton Antonio Moreno Arévalo – Nova Canaã do Norte – MT
Angela Maria Andrade – Nova Aurora – PR
Asaf Sobrinho – São Pedro dos Crentes – MA
Breno de Albuquerque César – Bonito – PE
Bruno Melo – Severiano Melo – RN
Carlos Cezar Carvalho Frota – Candeias do Jamary – RO
Cezar Ronchi Júnior – Marechal Floriano – ES
Cilon Lisoski – São Gabriel – RS
Eduardo Kennedy Martins – São Tiago – MG
Elói Ferraz de Andrade – Ibirubá – RS
Flávio T. da Silva Vieira – Mossoró- RN
Francisco Pereira Oliveira – Farias Brito – Ceará
José Jardel da Cruz Rocha – Tocantins
Jucinei de Souza – Paulo Lopes – SC
Marines de Oliveira Costa – Aral Moreira – MS
Mário do Jornal Araújo dos Santos – Cruz das Almas – BA
Mario Moreira – Cacoal – RO
Marlene Rodrigues da Costa – Alto Alegre dos Parecis – RO
Miguel Adones de Campos – Soledade – RS
Paulo Sergio da Silva – Bonito – PE
Sebastião Mamede – Nova Prata – RS
Sérgio Bourscheiderd – Maravilha – SC
Telmo Alves de Brito – Querência – MT
Welton Luiz da Silva – Jaíba – MG
Endereços:
Presidência da República
Telefone: (61) 3411-1200 (61) 3411-1925
Email: [email protected]
Endereço: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 3º Andar
70.150-900 Brasília/DF
Congresso Nacional
Disque Câmara: 0800 619 619 |Alô Senado: 0800 612 211
Email: [email protected]. e [email protected]
Endereço: Praça dos Três Poderes – Brasília, DF – CEP 70160-900
Supremo Tribunal Federal
Telefone: (61) 3217-4465
Email: [email protected] e [email protected]
Endereço: Praça dos Três Poderes – Supremo Tribunal Federal – Brasília/DF
CEP: 70.175-900
Cidade – XX, em XX de maio de 2016.
Mesa Diretora nominada e assinam
TODOS VEREADORES DEVEM SER NOMINADOS E ASSINAM
