O Promotor de Justiça, Carlos Fiorioli, participou da programação do Simpósio Nacional de Encerramento de Legislatura, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) em Porto Alegre, onde apresentou uma palestra sobre o tema “Ministério Público e as Orientações de Gestão para o Final de Mandato”.
Durante sua exposição, Fiorioli trouxe uma reflexão profunda sobre as responsabilidades dos gestores públicos e os cuidados legais que devem ser tomados nos últimos meses de mandato, visando garantir a conformidade com a legislação vigente e evitar problemas jurídicos e administrativos.
Fiorioli destacou pontos cruciais sobre como o Ministério Público atua na fiscalização das ações dos vereadores e prefeitos, especialmente no que tange à execução orçamentária, contratações públicas e a transparência dos atos administrativos. Ele explicou que, no encerramento de cada legislatura, os agentes públicos devem redobrar a atenção para evitar qualquer prática que possa ser considerada irregular, como a realização de contratações sem o devido processo licitatório ou a utilização indevida de recursos públicos.
Além disso, o promotor ressaltou a importância do planejamento orçamentário e a necessidade de as câmaras municipais e as prefeituras manterem uma gestão responsável dos recursos públicos até o último dia do mandato. Ele também enfatizou a relevância da prestação de contas à sociedade, destacando que o Ministério Público, em sua função fiscalizadora, tem a obrigação de assegurar que os atos administrativos sejam transparentes e que os direitos dos cidadãos sejam preservados.
Trouxe orientações sobre como os gestores municipais podem se preparar para transições de governo de maneira ética e legal, garantindo que a continuidade administrativa ocorra sem falhas e que os novos gestores possam dar seguimento aos projetos de forma responsável. O promotor também sugeriu que, ao final de um mandato, os vereadores e prefeitos busquem consultorias jurídicas para garantir que todos os atos estejam em conformidade com a legislação e que qualquer possível pendência seja resolvida antes da posse de novos governantes.
A palestra de Fiorioli foi extremamente enriquecedora, proporcionando aos participantes do Simpósio Nacional de Encerramento de Legislatura uma visão clara sobre como o Ministério Público atua em sua função de fiscalizar a administração pública, além de oferecer orientações práticas para evitar contratempos jurídicos no final da legislatura.
