MASTER CLASS – A CÂMARA E AS ELEIÇÕES 2016, dias 17, 18 e 19/08 em Porto Alegre

Acontece em Porto Alegre entre os dias 17 e 19 de agosto no Hotel Embaixador, o evento MASTER CLASS – A CÂMARA E AS ELEIÇÕES 2016, com o advogado e consultor jurídico, especialista em direito administrativo, André Y Castro Camillo.

MASTER CLASS:

 A CÂMARA E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016*

– A Propaganda Eleitoral –

– Fixação de Subsídios – 

– Leis Orçamentárias 2017 –

Dias  17, 18 e 19 de agosto de 2016

Painelista: ANDRÉ Y CASTRO CAMILLO – Advogado e Consultor Jurídico

Local: HOTEL EMBAIXADOR – PORTO ALEGRE/RS

Rua Jerônimo Coelho, nº 354 – Centro Histórico – Porto Alegre/RS.

Programação:

Dia 17/08/2016 – Quarta-Feira

9hs – Credenciamento e entrega de material

10hs – 1º PAINEL – A Câmara e as Eleições Municipais 2016:

1. a) A propaganda eleitoral e a violação de postura municipal;
2. b) O Poder de polícia e a propaganda política;
3. c) A fiscalização do risco ou do dano à ordem pública, pela desobediência de regra de postura urbana; e,
4. d) A aplicação da legislação sobre casos concretos.

12hs – Intervalo para Almoço

14hs – 2º PAINEL: A elaboração da Lei de Fixação dos Subsídios de Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2017/2020:

1. a) Competência e Iniciativa;
2. b) Atuação das comissões e a possibilidade de propor emendas;
3. c) Deliberação – discussão e votação do projeto de lei em plenário;
4. d) Redação final; e,
5. e) Sanção, veto, publicação e promulgação.

Dia 18/08/2016  – Quinta-Feira

9hs – 3º PAINEL: A tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Municipal – 2017:

1. a) Planejamento para 2017;
2. b) Audiências públicas e participação popular;
3. c) Previsões e alterações – Portaria no 403/16;
4. d) Elementos e análise dos dados que devem constar nos demonstrativos das metas e riscos fiscais; e
5. e) Emendas Legislativas, Vetos do Executivo e Orçamento Impositivo

12hs – Intervalo para Almoço

14hs – 4º PAINEL: Preparativos para a transição administrativa e prévia de atos de encerramento de mandato:

1. a) O relatório de execução orçamentária;
2. b) O relatório resumido de receitas e despesas auferidas no exercício;
3. c) O relatório de obrigações financeiras devidas;
4. d) A relação dos precatórios;
5. e) A relação de contratos e convênios celebrados;
6. f) A relação da quantidade de servidores ativos e inativos;
7. g) A relação patrimonial, inclusive dos bens inservíveis.

Dia 19/08/2016 – Sexta-Feira

09hs – Visita á Escola do Legislativo da Assembleia do Estado do Rio Grande do Sul.

Local: Assembleia Legislativa – Praça Marechal Floriano S/N – Porto Alegre/RS

11hs – Entrega de Certificados e encerramento.

* A Programação está sujeita a alteração sem prévio comunicado

Investimento:

Câmaras Filiadas R$ 390,00 por participante

Demais R$ 430,00 por participante