O evento foi realizado no Plenário Tiago Koch, e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Alécio Stringari, além da vereadora Elza Miranda, procuradora especial da Câmara Municipal, Cristina Mutran, procuradora adjunta; Vanda Américo, representante da bancada feminina na Câmara; vereador Frank do Jardim União, presidente da Comissão da Mulher; Kitéria Sá dos Santos, procuradora adjunta da Prefeitura de Marabá; Franklin Lobato, promotor de Justiça da Capital; Nadjalucia Oliveira, secretária de Assistência Social da Prefeitura de Marabá; Luana Tavares Bastos, presidente do Comdim (Conselho Municipal de Defesa e do Direito da Mulher); e Rosalina Pereira Isoton, presidente do Grupo de Mulheres Arco Íris da Justiça.
O presidente da Câmara, Alecio Stringari lembrou que a implantação da Procuradoria da Mulher na CMM é um sonho antigo, que está acontecendo na prática neste momento, apesar das dificuldades. “Construir um espaço para a Procuradoria da Mulher é um sonho, para que tenhamos um atendimento mais eficaz. Hoje, estamos limitados a um espaço pequeno. Todos os vereadores são unânimes na defesa da causa da mulher. Todos se empenharam para que essa Procuradoria fosse implantada. Nós precisamos nos envolver nesse projeto tão relevante para o Poder Legislativo, mas principalmente para as mulheres de nossa comunidade”, concluiu.
A Procuradoria da Mulher é um órgão já criado pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de todo o Brasil, com o intuito de garantir maior representatividade e visibilidade às mulheres na política e impulsionar a elaboração de políticas públicas de igualdade de direitos entre homens e mulheres nas casas legislativas.
O 3º promotor de justiça da Promotoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar da Capital, Franklin Lobato Prado, falou das políticas públicas do Núcleo de Enfrentamento dos Direitos da Mulher e lembrou que há projeto de lei que visa estimular empresas a contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade, que tem dado oportunidade para que mulheres que saem de situação de violência, que consigam um espaço no mercado de trabalho.
Ele informou que foi mobilizada uma luta, em nível estadual e até federal, para beneficiar órfãos do feminicídio, para cuidar das crianças que estão sofrendo de violência indireta e que têm de ser colocadas em programa especial de atendimento porque as mães foram vítimas de pais agressores. “Precisamos de um sistema integrado de proteção à mulher, que busca estruturar política pública para mulheres da periferia. Marabá precisa de uma casa da mulher, local onde receba atendimento integral, jurídico, psicológico, colocando filho na escola, os que têm dificuldade de vaga por ser autista, por problema de saúde, atendimento médico, cidadania, com registro de nascimento e regularização de guarda, solução de união estável”, observou.
O promotor mostrou-se um defensor da Caravana da Mulher, para levar o MPPA, Judiciário e Defensoria às comunidades carentes, em um local onde será atendida juridicamente e socialmente, com cursos de qualificação profissional.
Rosalina Isoton, presidente do Grupo de Mulheres Arco Íris da Justiça, falou em nome dos movimentos sociais, e salientou que a Procuradoria da Mulher de Marabá era muito esperada, uma luta de vários anos. “Gostaria de dizer à Julia Rosa, que a semente que ela plantou está brotando agora. Agradecemos muito cada passo que as mulheres de Marabá deram depois que essa semente foi plantada. Estamos felizes com essa implantação da Procuradoria Especial”, emocionou-se.
Rosalina observa que a mulher precisa sair do ciclo da violência, mas reconhece que faltam oportunidades, estrutura de qualidade de vida para se fortalecerem e saírem desse ciclo. “Precisamos de apoio para a saúde mental de nossas mulheres, algo importante para fortalecer ainda mais essa luta”.
A líder comunitária observa que falta estrutura para a Patrulha Maria da Penha, que poderia ser mais efetiva. Disse que a equipe é pequena e não consegue dar acompanhamento necessário às medidas protetivas concedidas pela Justiça. “O trabalho do Lemos e sua equipe é relevante, mas precisa ser fortalecido para que as mulheres possam viver em paz”.
Luana Bastos, do Comdim, disse que o Conselho representa 28 instituições da sociedade civil em Marabá, e parabenizou a implantação de mais um suporte para a rede de proteção à mulher no município. “Parabenizo essa rede, forte, com representatividade, que luta, mas que precisa de mais diálogo com outros entes da sociedade”, opinou.
Nadjalúcia Oliveira sugeriu que o plano de governo para a próxima gestão precisa ter uma Secretaria Especial da Mulher, criando estrutura maior com política efetiva que agregue vários serviços. Lembrou que o governo federal depositou recursos para construção da Casa da Mulher de Marabá, mas isso só acontece porque as mulheres da cidade provocam e lutam por essa garantia, criando estratégias para que se viva uma cultura de paz. “Temos feito muito, mas não apenas o gestor, mas as mulheres que se fazem presentes neste evento. Só vamos avançar quando fizermos um trabalho de sensibilização e orientação dos homens”, disse a titular da Seaspac.
A procuradora Kitéria Sá dos Santos reconhece a luta de todos os movimentos sociais em Marabá e a vontade de ver políticas implementadas. Disse que o município vem buscando implantar muitas políticas públicas direcionadas às mulheres. “Marabá está à frente de muitos outros municípios e sabemos que não é fácil, porque há muitos obstáculos sociais. O Executivo está à disposição, somos parceiros e estamos de portas abertas, embora muita coisa precise de orçamento para implementação”.
A vereadora Vanda Américo disse que participa da luta pelos direitos da mulher há muitos anos, mas reconhece a luta de tantas outras que vieram depois. Sustentou que esse movimento ganhou fortalecimento com o empoderamento do juiz Alexandre Arakaki, da Vara da Violência Doméstica de Marabá, que coloca o Judiciário como parceiro dos movimentos sociais. “O MPPA tem participado, mas o magistrado tem se destacado”, disse Vanda.
A vereadora disse que no período em que esteve à frente da Fundação Casa da Cultura, deu muita oportunidade para centenas de crianças e jovens da periferia, muitos dos quais são vítimas de violência, seja física ou do preconceito. “As meninas são mais vítimas de preconceito do que os meninos e essa luta não pode recrudescer. Essa Procuradoria vai se consolidar ainda mais com as colegas Elza Miranda e Cristina Mutran”, prevê Vanda.
O juiz Alexandre Arakaki disse que este é mais um dia de festa, comemoração e alegria, com criação de uma Procuradoria Especial da Mulher, uma entidade jurídica que vai pensar políticas públicas para mulheres.
“Descobri, recentemente, que mulheres menstruam e que essas cólicas são incapacitantes. Mesmo assim, desempenham todas as ações do dia a dia, mas na maioria das vezes são invisibilizadas. Isso não é reconhecido porque a maioria das gestões é feita por homens, que não menstruam. É preciso mais mulheres ocupando cargos de poder, de gestão. São elas que pensarão políticas para as outras mulheres”.
O magistrado disse que quando chegou a Marabá já havia uma rede operante e forte e não consegue se apropriar da ideia de unir a rede, apenas se sente integrante e parte dela. “Foi a rede que conseguiu as principais conquistas que temos hoje. Claro, ainda é só o começo. A rede pode fazer ainda mais por todos nós. Mas ainda há um grande desafio, muita coisa a fazer. Juntos, conseguiremos uma sociedade igualitária, com igualdade em todos os segmentos da sociedade. Este é meu sonho em Marabá”.
Cristina Mutran, procuradora adjunta, disse que este momento era muito esperado por todas as mulheres e se sentia honrada em participar da primeira gestão da Procuradoria da Mulher de Marabá. Lembrou que houve um longo caminho percorrido até chegar à data atual, com vários protagonistas. “Ocorreram rumores sobre a implantação da Procuradoria da Mulher na Câmara. Ele iniciou em outubro de 2013, há exatos onze anos, com projeto de resolução da então vereadora Júlia Rosa, que era presidente do Poder Legislativo”.
Anos depois, rememorou, a ex-vereadora Irismar Melo interpôs requerimento para que o projeto da Procuradoria fosse efetivado. “Em 2020, o Regimento Interno da Câmara passou por processo de revisão, quando, estranhamente, a Procuradoria da Mulher foi retirada. Eu, Cristina, Irismar e Priscila Veloso não nos percebemos essa mudança. Em 2021, os movimentos sociais descobriram e fizeram uma mobilização social para reedição de um novo projeto de resolução”, contou.
Cristina Mutran disse que Marabá passará a contar com ferramenta estruturada em favor das mulheres, onde a luta por políticas públicas seja cada vez mais inclusiva e dotada de equidade que todas merecem. “Desejo sucesso, que possamos dar encaminhamentos necessários em defesa da mulher. A equipe técnica recebeu capacitação do novo modelo de como a Procuradoria da Mulher irá trabalhar”, revelou.
Encerrando a solenidade de implantação da Procuradoria da Mulher, a vereadora e Procuradora Elza Miranda também fez um reconhecimento histórico para implantação da Procuradoria e chamou as ex-vereadoras Júlia Rosa e Irismar Melo para reconhecer o trabalho que desenvolveram no passado. “Eu e minhas companheiras de Parlamento e mulheres dos movimentos sociais temos grande desafio pela frente. Mas, única e exclusivamente por causa de Júlia e Irismar esse movimento está acontecendo. Mas também houve apoio da Presidência desta Casa de Leis”, reconheceu Elza Miranda.
