Pode ser legal, mais é imoral. A Câmara Municipal de Baía da Traição, cidade do litoral norte e dos índios potiguaras, tem um recesso de 180 dias, ou seja, os nove vereadores durante um ano só trabalha seis meses.
O ano legislativo da Câmara de Vereadores, a produtividade foi pífia e corresponde apenas a requerimentos feitos pelos parlamentares, a informação é de uma fonte. O requerimento é um dispositivo legislativo em que o parlamentar solicita alguma providência ou informação por parte do poder executivo, que necessariamente não provoca um efeito definitivo.
Já os projetos de leis, geram efeitos relevantes para a população, menos de uma dúzia foram apresentados durante os seis meses de atividade da Casa.
A vereadora Luiza Alice, mais conhecida por “Lú de Pompeu” (DEM), apresentou um projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município (PELOM) – em abril, dos nove pares, dois eram a favor, os demais contra, segundo a democrata.
Ela disse se for preciso, irá convocar a população para a Câmara com o objetivo de pressionar a Casa para votar e a aprovar projeto para diminuir o recesso parlamentar.
Luiza quer diminuir de 180 dias – para 60 dias – o recesso parlamentar e cobra mais produtividade dos colegas vereadores. Temos que elaborar Projetos de Lei Ordinárias, Projetos de Lei Complementares, Projetos de Resolução e Projetos de Emenda a Lei Orgânica, declarou a parlamentar.
A Constituição Federal, diz que o recesso não pode ultrapassar 55 dias – a regra é válida para 12 Câmaras municipais, Assembleia Legislativa, e o Congresso.
Lú, disse que vai dialogar com os Parlamentares, o principal objetivo é convencê-los para a aprovação do projeto. É inadmissível na conjuntura política de hoje, uma Câmara continuar com recesso parlamentar de seis meses.
Por Chico Soares
