O procurador jurídico da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Dr. André Camillo, participou do Simpósio Nacional de Encerramento de Legislatura realizado em Porto Alegre, onde teve a oportunidade de esclarecer dúvidas dos vereadores sobre questões jurídicas e legislativas para o final da atual legislatura. Durante o evento, Dr. André Camillo abordou temas relevantes, como os procedimentos legais que devem ser observados nos últimos meses de mandato, a tramitação de projetos de lei, a organização das sessões e os cuidados necessários com a fiscalização de contratos e a execução orçamentária.
Além disso, forneceu orientações sobre como evitar problemas jurídicos comuns no fechamento de mandatos, como a questão da gestão fiscal e o cumprimento das leis de transparência e responsabilidade fiscal. O objetivo do simpósio foi oferecer apoio técnico e jurídico para os vereadores, garantindo que suas ações estejam alinhadas com a legislação vigente e contribuam para a boa administração pública.
A participação de Dr. André Camillo foi fundamental para fornecer clareza e segurança aos parlamentares, especialmente aqueles que estão finalizando seus mandatos, ajudando-os a evitar erros que possam comprometer a gestão ou prejudicar a imagem das câmaras municipais. O evento em Porto Alegre promovido pela União dos Vereadores do Brasil/UVB, é uma oportunidade valiosa de aprendizado e troca de experiências entre vereadores de todo o país.
