A Reunião dessa semana teve início às 18h e seguiu o protocolo formal de leitura da ata da reunião anterior, leitura das correspondências e encaminhamento de matéria às Comissões Permanentes Competentes para emissão de parecer. Foram apresentados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº. 027.2023 – Declara de Utilidade Pública deste Município a Loja Maçônica Templários do Norte nº. 355, de autoria do Vereador Elismácio Borges Ferreira.
Projeto de Lei nº. 028.2023 – Dá denominação à Rua “24”, localizada no Residencial Portal do Sul, no Bairro Morada do Sul, de Rua Maria Geralda da Silva, de autoria do Vereador Wiris Carlos Lopes.
Projeto de Lei nº. 029.2023 – Dá denominação à Rua “30”, localizada no Residencial Portal do Sul, no Bairro Morada do Sul, de Rua José Gomes Caires, de autoria do Vereador Wiris Carlos Lopes.
Projeto de Lei nº. 030.2023 – Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise no Município de Janaúba, de autoria do Vereador Gerson do Espírito Santo Souza.
Projeto de Lei nº. 031.2023 – Acrescenta dispositivo ao inciso II do artigo 8º da Lei Nº. 1459, de 08 de março de 2002, que dispõe sobre denominação de próprios públicos e dá outras providências, alterado pela Lei Municipal Nº. 2496, de 13 de janeiro de 2022, de autoria do Vereador Ramon Alexandre Araújo.
Como oradores inscritos participaram fazendo uso da tribuna Sr. José Aparecido Vieira (Micuia) Sobre a Mineradora de Riacho dos Machados, e o Vereador Adauri Soares Cordeiro, Sobre as Obras do Executivo.
EM PRIMEIRO TURNO FORAM DISCUTIDOS E VOTADOS OS SEGUINTES PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 018.2023 – Reconhece a Deficiência Auditiva Unilateral como Deficiência Sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais, no âmbito do Município de Janaúba, de autoria do Vereador Leobino Antunes de Bem.
Projeto de Lei nº. 019.2023 – Institui no Município de Janaúba o Programa Remédio em casa e dá outras providências, de autoria da Vereadora Islane da Silva Pedro.
JÁ EM SEGUNDO TURNO, FORAM VOTADOS E APROVADOS:
Projeto de Lei nº. 012.2023 – Institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta do Município de Janaúba, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.
A reunião teve continuidade com a apresentação e votação dos Requerimentos, das Indicações de Necessidades e Moções. Todos os Projetos apresentados e votados nessa sessão plenária, encontram-se disponíveis para apreciação de toda a população no portal oficial da Câmara Municipal de Janaúba.
