O vice-presidente da Câmara de Vereadores, Gilson Conzatti, apresentou na última sessão ordinária, o Projeto de Resolução nº 012/2023, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Iraí, projeto que foi aprovado por unanimidade.
Agora o município de Iraí passa a contar com uma Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, que ampliará a rede proteção, recebendo e encaminhado as denúncias de violência, abandono ou maus tratos contra animais. Mesmo fazendo parte da estrutura do Legislativo, o que quer dizer que vai contar com o suporte técnico da Casa, a Procuradoria, como prevê o projeto apreciado, será um órgão independente.
A Procuradoria será? constituída de um Procurador de Defesa dos Direitos dos Animais e um Procurador Adjunto, designados pelo presidente da Câmara, no início de cada ano legislativo, sendo que, o mandato acompanhara? a periodicidade da eleição da Mesa Diretora, dentre os vereadores que manifestarem interesse.
De acordo com o autor do projeto, o vereador Gilson Conzatti, a procuradoria é um avanço nas políticas públicas de proteção animal no município, e permitirá a discussão sobre o tema, haja vista que o assunto é uma questão de saúde pública, já que muitas doenças são transmitidas por falta de cuidados com os animais. Conzatti ainda destacou que buscou a ideia da Câmara de Vereadores de Pato Branco-PR, onde a presidente da Casa de Leis de lá, Thania Caminski Gehlen, é autora do PL, e que isso é o fruto dos encontros dos vereadores, onde várias ideias são trocadas entre os parlamentares.
Caberá a Procuradoria fiscalizar e acompanhar a execução de programas, convênios e contratos do Município voltados a promoção da segurança, proteção e combate aos maus tratos contra os animais; promover pesquisas, campanhas, palestras e estudos sobre a violência e maus tratos contra animais, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio as Comissões da Câmara Municipal; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados voltados a? implementação de políticas protetivas e de combate aos maus tratos praticados contra os animais.
A Câmara de Vereadores de Iraí é a segunda Casa Legislativa no Brasil a criar a Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
