A primeira sessão ordinária de 2023 da Câmara de Indaial, que ocorreu nesta quinta-feira (2), foi marcada pela aprovação do projeto de lei que autoriza a doação de área à Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos. A proposta entrou na pauta de votação após a aprovação de requerimento apresentado pelo vereador Diogo Pinho, no qual solicitava a tramitação do projeto com a dispensa dos pareceres da Comissões Permanentes, assim como sua apreciação em única votação.
Segundo o PL 02/2023, de autoria do Executivo, a área que será doada ao Hospital Beatriz Ramos corresponde à porção final da rua Desembargador Severino Nicomedes Alves Pedrosa, mesma via onde o hospital está localizado. O texto também especifica a finalidade da doação: proporcionar maior área de estacionamento e dar continuidade à ampliação da estrutura física do hospital.
Confira as demais propostas que começaram a tramitar na Câmara:
Projeto de lei ordinária 01/2023: do Executivo, a matéria altera a Lei 2.317/94, que trata do número de vagas do quadro de pessoal da Administração Direta, aumentando o número de vagas para os cargos de psicólogo, de 47 para 48, e de técnico de segurança do trabalho, de 2 para 4 vagas.
Projeto de lei ordinária 03/2023: de autoria da vereadora Raquel Rufino, a proposta garante aos estudantes de Indaial o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
