Governadores do Sul e do Sudeste querem que a União reveja a divisão dos recursos do pré-sal e repasse mais dinheiro da exploração do petróleo aos estados. Pedem ainda que 50% da verba arrecadada com concessões de rodovias e aeroportos sejam destinados a investimentos nos estados.
A divisão de verbas do petróleo está em discussão no Senado, com o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem chamado de revisão do pacto federativo.
A primeira etapa é a proposta de emenda constitucional que dá sinal verde ao leilão da área do pré-sal chamada de cessão onerosa, que deve gerar R$ 106,5 bilhões ao governo.
Reunidos em Vitória (ES) neste sábado (24), as lideranças do Sul e Sudeste querem que outros critérios, e não apenas o FPE (Fundo de Participação dos Estados), sejam usados para dividir os recursos entre os governadores.
Os recursos do fundo são destinados prioritariamente aos estados com menor índice de desenvolvimento humano e social. Dessa forma, Sul e Sudeste teriam uma fatia menor.
A sugestão é que sejam adotados no cálculo também critérios de repartição usados na Lei Kandir e no FEX (voltados a estados exportadores) como forma de compensar a redução dos repasses federais nessas rubricas desde 2018.
A divisão pelo FPE, porém, foi acordada em reunião do ministro com líderes do Senado, na última semana. O anunciado é que R$ 36 bilhões serão usados para ressarcir a Petrobras, que perderá a exclusividade de operação na área, e o restante será dividido com estados (15%) e municípios (15%) pelos critérios do FPE e FPM.
Os governadores do Sul e Sudeste querem ainda que o governo federal divida meio a meio com os governadores o que recolher no bônus de assinatura em leilões de partilha do pré-sal. Hoje, essa verba é 100% da União.
Isso serviria como uma compensação à retirada de outras verbas compensatórias da exploração de petróleo no mar no regime de partilha, como a participação especial (paga em caso de campos com elevada produção).
As lideranças divulgaram uma carta agora há pouco. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou do encontro.
Além do petróleo, os governadores defendem que o governo federal fixe como regra que 50% dos recursos obtidos em outorgas nas concessões de rodovias, portos, ferrovias e aeroportos sejam destinados a investimentos nos próprios estados.
Outros temas também foram objeto dos governadores, como a crise das queimadas na Amazônia. As lideranças manifestaram solidariedade e ofereceram ajuda.
“Os governadores manifestam solidariedade aos colegas da Região Norte e confirmam que auxiliarão, se necessário, com estrutura, tecnologia e recursos humanos para contribuir no controle de queimadas na Região Amazônica”, diz a carta.
Eles defenderam também a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, em tramitação no Senado. Porém, desejam manter a independência na fixação de requisitos para a aposentadoria e pensões de policiais militares e bombeiros. As categorias são alvo de projeto de lei que tramita em paralelo na Câmara e que tem como objetivo reformar a previdência de militares.
O pedido atende principalmente a estados como o Espírito Santo, que já têm idade mínima de aposentadoria para militares em lei local. Caso siga a regra nacional, o estado abriria mão de importante mecanismo de contenção de despesas.
Os governadores também mencionaram a necessidade de revisão das dívidas com a União e mudanças no regime de recuperação fiscal, voltado a estados em extrema crise, como o Rio, Minas e Rio Grande do Sul.
Sobre a reforma tributária, também citada na reforma da carta dos governadores, eles apoiam a revisão e simplificação do sistema tributário, porém respeitando “os atuais patamares de receita dos diversos entes federados”, indicando que têm receio de perder receita com a mudança.
fonte:www.i9treinamentos.com
