A eficiência, a competência e a produtividade legislativa são esperadas pela sociedade. Os cidadãos vão às ruas pedindo uma melhora geral no quadro da política e de suas capacidades. No entanto, enquanto isso, verbas de Câmaras Municipais ao final do exercício do ano são devolvidas ao Poder Executivo municipal.
Para abordar esse assunto e esta contradição, estará participando do XII Encontro Nacional de Legislativos Municipais o Advogado Felippe Klem, procurador jurídico da Câmara Municipal do município de Campos de Goytacazes. Na qualidade de palestrante, estará apresentando a inédita proposta juridicamente aplicável de criação em cada Câmara Municipal de um fundo especial.
O momento pede muitas iniciativas de qualificação para o Legislativo. E todas elas passam por investimentos na própria Câmara Municipal, seja com abertura da Escola do Legislativo, com intensificação de cursos, com realização de eventos de cidadania,com implantação de ouvidoria, de formação de novas comissões legislativas, melhor transparência com novas ferramentas tecnológicas e outras demandas.
Portanto, a execução orçamentária precisa contemplar a formação de competências e ampliação da eficiência solicitada pela sociedade, pela imprensa e pelos novos modelos de governança.
Participe do XII ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS da UVB, em Búzios, de 24 a 26 de JUNHO.
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