O fato do Fundeb está previsto para vigorar apenas até 31 de dezembro de 2020, segundo texto da Constituição, causa preocupação aos parlamentares que terão que priorizar a renovação do Fundeb neste ano, sob risco da educação perder sua principal fonte de financiamento.
O Fundeb responde pela maior parte do investimento público em educação básica. Corresponde a 63% do montante; 2,3% do PIB brasileiro, um total que chegará a R$ 156,3 bilhões só em 2019 .
O alerta é que além de aprovar uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) prorrogando o Fundeb, será preciso depois regulamentá-lo. Além disso, caberá ao governo federal estabelecer as normas infralegais. Se esse processo não acontecer, o fundo deixará de existir em 2021.
A União dos Vereadores do Brasil-UVB é totalmente favorável e tem posição de defender a manutenção do FUNDEB que é garantir educação básica de milhões de crianças e o fortalecimento dos nossos professores. A manutenção desse fundo, que sozinho concentra 60% da verba da educação básica e fundamental. O novo Fundeb deverá tornar-se uma política pública permanente do Estado brasileiro. Desde sua primeira versão, criada em 1996 sob a sigla Fundef (voltado apenas ao ensino fundamental), o fundo tem sido renovado sempre sob prazos determinados de existência. É um consenso na área educacional de que o novo Fundeb deve também contar com transferências mais robustas do governo federal. A UVB entende que a PEC 65/2019 é a melhor, pois determina uma transição gradual ao novo modelo, com uma participação mais forte da União.
A PEC 65/2019 pede que também componha o Fundeb 20% dos recursos relativos ao 1% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Este 1% é repassado todos os anos pelo governo federal ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho e dezembro. E tanto a PEC 65/2019 quanto a PEC 33/2019 (que também tenta criar o Fundeb permanente) preveem aportes vindos de royalties relativos à exploração de petróleo e gás.
O novo Fundeb deve também priorizar o incremento salarial dos professores. A média salarial da categoria no Brasil é muito mais baixa do que a verificada nos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE.
Em termos de qualidade, nossos alunos têm uma performance bem inferior aos dos países da OCDE. Isso acontece em parte devido à grande disparidade socioeconômicas e de investimentos. E não é sub-financiando a educação que vai resolver o problema .
A preocupação dos Gestores municipais e vereadores com as expiração em 31 de dezembro de 2020 do programa do FUNDEB que alavancou a educação dos municípios inigualável quando esse recurso sedes centralizado do Governo Federal aportado nos municípios brasileiros e fez com que melhorasse 100% a educação, para isso é necessário que esse programa deixe verdadeiramente de ser um programa e seja uma política de estado e que o governo brasileiro tenha isso como alicerce fundamental para o povo brasileiro e que não fique de tempos e tempos dependo do governante de plantão de 10 a 20 anos .Temos que ter essa discursão no parlamento municipal e no parlamento do congresso Municipal, tem que ser uma política de estado brasileiro assim com é e foi importante a política de fixação de Juízes e promotores nas comarcas do Brasil é importante termos a fixação do professor , a valorização do trabalho do professor e fazer com que esse processo de desenvolvimento da educação não fique cobrando duvidas de quem vai financiar e aporte vai está nos municípios para que os prefeitos e os vereadores não fiquem dependendo de marolas de momentos da conjuntura política nacional. Pois é muito cômodo quem esta no plantão dizer que não há recursos ,é pouco , o investimento já está alto, vamos cortar e fica fácil cortar nas ações sociais, a carga tributaria é uma das maiores e se imaginarmos que entregamos efetivamente de políticas públicas para a população é muito pouco daquilo que é arrecadado em nosso país.
É necessário que o FUNDEB como política importante e diferente da educação básica em nossos municípios seja valorizado e seja uma bandeira de luta para cada um, não só os vereadores, professores, alunos ou seja todos que estejam envolvidos no processo de fortalecimento e desenvolvimento da educação é uma bandeira que é contra partidária são aqueles que defendem uma educação forte e um município que possa aplicar os recursos de forma correta para que possamos verdadeiramente no futuro termos estudantes , cidadãs e cidadãos que possam habitar em nossas cidades gerando emprego e renda e isso é o alicerce na base da vida de qualquer jovem estudante, a UVB e UVB-Seccional Pernambuco que tem a frente o presidente licenciado Dr Edimilson Henauth, colabora e apoia o debate do desenvolvimento da Educação e o FUNDEB como política de Estado Brasileiro para que a educação seja o alicerce do desenvolvimento do Brasil.
