O Plano Diretor é uma lei que estabelece diretrizes e ordena todo o planejamento da cidade para os próximos dez anos.
Plano Diretor é aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza
Após seis anos de atraso, o novo Plano Diretor de Fortaleza foi aprovado, nesta quarta-feira (26), na Câmara Municipal. A sessão contou com a presença de 42 vereadores da Casa (apenas uma estava ausente) e teve 36 votos a favor e seis contrários.
🔍O Plano Diretor é uma lei que estabelece diretrizes e ordena todo o planejamento da cidade para os próximos dez anos – é nele que se define áreas que devem ser preservadas, o tamanho dos prédios que podem ser construídos, preservação de prédios históricos, entre outras questões.
Com o plano aprovado, o texto agora vai para a sanção da Prefeitura. Só depois da publicação começam as regulamentações que definem como cada regra vai funcionar na prática. É esse processo, que pode levar meses, que vai definir como Fortaleza deve crescer nos próximos anos.
O texto foi enviado à Câmara como projeto de lei complementar nº 49/2025. Ele possui 619 artigos. Um exemplar da proposta foi entregue aos parlamentares pelo presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), Artur Bruno, e membros do secretariado do prefeito Evandro Leitão (PT). A matéria chegou à Câmara com pedido de tramitação em regime de urgência.
“Foi um plano que a gente conseguir equilibrar, discutir e fazer o melhor pra nossa cidade”, afirma Leo Couto, presidente da Câmara.
Novo Plano Diretor de Fortaleza estabelece critérios para a construção de ‘superprédios’ na cidade — Foto: TV Verdes Mares
Com a aprovação, o novo projeto vai pôr fim a uma espera de seis anos pela definição do novo Plano Diretor. O primeiro plano foi aprovado em 2009, e como o documento tem validade de 10 anos, ele deveria ter sido substituído em 2019, o que não havia ocorrido até agora.
🤔Como funciona o Plano Diretor? Resumidamente, o documento “divide” a cidade em zonas que possuem normas específicas de ocupação do solo de acordo com as características daquela área: se é uma região residencial, comercial, industrial, histórica, coberta por vegetação, etc. Para cada zona, as regras são diferentes – por isso, há regiões que podem ter prédios altos, enquanto em outros a verticalização é limitada. Pode haver mais de uma zona em um mesmo bairro, portanto, podem haver regras diferentes para o mesmo bairro.
O relator do Plano Diretor de Fortaleza, vereador Bruno Mesquita, destacou que as mudanças propostas buscam ampliar a proteção ambiental na cidade e incluir novas diretrizes sociais voltadas para famílias em situação de vulnerabilidade.
“Nós estamos entregando Fortaleza com mais de 15% de aumento das ZPAs (Zonas de Proteção Ambiental). Estamos entregando Fortaleza com mais de 37% de áreas verdes. Estamos entregando à Fortaleza um plano onde as famílias atípicas terão direito a 5% das casas dos conjuntos habitacionais voltados a essas famílias”, aponta o vereador Bruno Mesquita, relator do Plano Diretor.
Em outubro, o texto do Plano Diretor foi discutido e alterado por representantes da sociedade civil durante Conferência da Cidade, evento que reuniu centenas de pessoas no Centro de Eventos.
No encontro, os participantes analisaram o texto, que tinha 621 artigos. Dois artigos foram suprimidos e outras 173 mudanças foram sugeridas para o texto, das quais 170 foram aprovadas e incorporadas à proposta entregue à Câmara Municipal.
Entre as mudanças propostas pelos participantes estava a transformação de 100% do entorno do aeroporto em uma Área de Proteção Ambiental. A região esteve no centro de uma polêmica no último mês após uma área de Mata Atlântica ser desmatada para obras relacionadas à expansão da infraestrutura do aeroporto.
Após a discussão, os participantes votaram por transformar o entorno do aeroporto em uma Zona de Proteção Ambiental, que possui regras mais flexíveis: a mudança permitiria a continuidade das obras da nova sede do ITA (também em área de Mata Atlântica), mas não permitiria a construção de galpões logísticos, como pretendido pela concessionária do aeroporto
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