– Já está disponível para download a cartilha “Período Eleitoral – Regras para divulgações institucionais e outras questões importantes para a administração pública”. A publicação, coordenada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), tem o objetivo de orientar prefeitos e agentes públicos quanto às proibições impostas pela legislação e os procedimentos que devem ser observados em ano eleitoral. Acesse aqui.
Com a elaboração técnica das advogadas Gabriela Rollemberg e Janaína Rolemberg Fraga, ambas atuantes em Direito Eleitoral, o conteúdo é focado em questões sobre publicidade institucional. Também traz informações sobre contratação e remuneração de servidores, transferências voluntárias de recursos e sanções previstas para o descumprimento das regras.
Didática, a cartilha responde às principais dúvidas a partir de perguntas e respostas. A FNP começou a debater esse assunto antes mesmo da publicação, com duas lives transmitidas pelo Facebook. A primeira, no dia 6 de maio, sobre os limites da publicidade oficial no contexto da pandemia ocasionada pela COVID-19, e a segunda, no dia 3 de julho, sobre as alterações no calendário eleitoral. Leia mais aqui e aqui.
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