O Secretário da Fazenda, Giovani Feltes, participou na quinta-feira (22) do Seminário de Formação Legislativa, promovido pela UVB -União dos Vereadores do Brasil, quando salientou a importância das câmaras municipais se mobilizarem em torno da regulamentação da Lei Kandir. Feltes observou que diante das perdas do Estado por conta das desonerações das exportações, os municípios gaúchos estão perdendo mais de R$ 1 bilhão por ano. “O Rio Grande teve prejuízo superior a R$ 4 bilhões de arrecadação em 2016. Esta é a grande deve ser a grande prioridade do Congresso para o segundo semestre”, lembrou ele.
Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso tem até o mês de novembro para definir novas regras de ressarcimento aos estados exportadores de produtos primários e semielaborados. “Quando a Lei Kandir foi criada para dar sustentação ao Plano Real e melhorar a balança comercial do país, os estados eram ressarcidos em 50% das perdas. Hoje, não recebemos nem 10% do que abrimos mão”, relatou o secretário.
Durante sua manifestação, Feltes igualmente abordou temas relacionados à situação financeira do Estado e os principais problemas estruturais das finanças públicas. O Seminário da UVB está acontecendo no auditório do Hotel Embaixador, em Porto Alegre, e tem seu encerramento programado para esta sexta-feira (23). O evento reúne vereadores também de outros estados, como Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia e Pará. A entidade é presidida pelo vereador Gilson Conzatti, do município gaúcho de Iraí.
Fonte: Assessoria de Imprensa SEFAZ
