As expectativas dos governos estaduais e prefeituras de terem uma compensação mais justa diante das isenções da Lei Kandir sobre as exportações estarão no centro dos debates da Marcha dos Vereadores, que promete reunir em Brasília, ao longo desta semana, milhares de representantes das câmaras municipais de todo o país. Convidado a falar sobre o tema pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), entidade que organiza o movimento, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, acredita que a criação de novas regras de ressarcimento é a grande prioridade do Congresso Nacional para o segundo semestre deste ano. “É preciso estancar esta sangria imposta aos estados vocacionados para a exportação”, resume o secretário.
No painel que apresentou na quarta-feira (26), no Centro de Eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), em Brasília, Feltes demonstrou que o Rio Grande do Sul já acumula perdas de R$ 46 bilhões em 20 anos de vigência da Lei Kandir. “Apenas em 2016, foram R$ 4,2 bilhões que deixamos de arrecadar em ICMS, sem falar em todo retrocesso em termos de desindustrialização. Exportamos produtos sem maior valor agregado”, avalia. Nos últimos anos, os ressarcimentos alcançam em média apenas 10% do volume das isenções sobre as exportações.
A Lei Kandir foi instituída em 1996 com o propósito de dar sustentação ao Plano Real e ampliar os resultados da balança comercial do país, afetados à época pela âncora cambial que retirava a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global. A legislação estabeleceu a isenção sobre produtos primários e semielaborados.
Mesmo com uma emenda constitucional aprovada ainda em 2003, a Lei Kandir segue sem a regulamentação que deveria criar as regras de ressarcimento aos estados. Por essa razão, ao julgar agora no mês de novembro uma ação encaminhada por diversos estados, entre eles o Rio Grande do Sul, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de um ano para que o Congresso Nacional defina os critérios de ressarcimento das perdas da Lei Kandir.
“Seria justo e oportuno sermos indenizados por tudo que já perdemos, mas a regulamentação será fundamental para o equilíbrio financeiro dos estados”, espera o secretário. Para Feltes, o ressarcimento mais justo da Lei Kandir ajudará o Rio Grande do Sul a enfrentar alguns passivos, em especial no pagamento dos precatórios.
Confaz
Antes de participar como painelista da Marcha dos Vereadores, Feltes participou na terça-feira, às 14h, de reunião extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). A reunião do colegiado de secretários estaduais acontece no próprio Ministério da Fazenda e na pauta está o tema dos incentivos fiscais.
Texto: Pepo Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Denise Camargo/Secom
