Eduardo Requião, Advogado, consultor e Sub-Procurador da UVB, – exerce procuradoria do município e assessoria de câmaras municipais , ministrou palestra na manha desta quarta feira (12) na programação do Encontro Nacional de Legislativos Municipais em Brasilia.
Requião debateu sobre os Princípios da Administração Pública, explicou sobre o regime jurídico administrativo, dos princípios ,da supremacia do interesse público, sobre o privado, da indisponibilidade do interesse público, dos princípios na constituição federal, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, dos demais princípios, autotutela, razoabilidade e proporcionalidade.
O consultor Jurídico da União dos Vereadores do Brasil-UVB, citou ainda a especialidade dos princípios da administração pública, continuidade dos serviços públicos da segurança jurídica e isonomia ou da igualdade .
A mesa da primeira palesta do dia foi composta pelo presidente da Câmara municipal de Lontras-SC, Glauco Kihl, vereador de Chapadão o do Sul-MS, Vanderson Cardoso,vereadora da Câmara municipal de Campinas do Sul-RS, Rosângela Lazare,vereadora de Chapadão do Céu-GO, Cleidimar Brasil.
