Após a abertura do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília/DF, a palestra “Direito Municipal: o mínimo que você precisa saber” trouxe uma abordagem direta e objetiva sobre os fundamentos jurídicos que todo vereador e gestor precisa dominar. O advogado Jonas Caron conduziu a exposição com foco na aplicação prática das normas que regem a atuação no âmbito local.
A apresentação destacou que compreender os princípios do Direito Municipal é indispensável para evitar erros formais, vícios legislativos e conflitos institucionais. Mais do que teoria, foram debatidas situações concretas do cotidiano das Câmaras e das Prefeituras, evidenciando como o conhecimento jurídico básico fortalece a tomada de decisões e dá segurança à produção legislativa e à fiscalização.
Ao longo da palestra, ficou claro que o exercício do mandato exige preparo técnico constante. Dominar o “mínimo necessário” em Direito Municipal não é diferencial, mas requisito para uma atuação responsável, estratégica e alinhada às exigências legais que estruturam a gestão pública nos municípios.
