Sei que quando surge qualquer proposta semelhante a esta, logo aparece alguém querendo reduzir a intenção a um mero ato demagógico. Mas garanto que tenho argumentos para enfrentar este debate e mostrar que, com essa redução, todos têm algo a ganhar.
Antes de mais nada é preciso esclarecer que a ideia não é nova. Recentemente, em 2006, durante o processo do chamado Mensalão, a Câmara dos Deputados aprovou a Emenda Constitucional nº 50, reduzindo o recesso do Congresso para 55 dias. Antes era de 90 dias.
A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas também enfrenta este debate, já que permaneceu com 90 dias de recesso parlamentar. Há uma Proposta de Emenda Constitucional tramitando na casa tentando reduzir os dias parados daquele poder. Segundo o Artigo 57 da Constituição Federal, que teve nova redação em 2006, o recesso dos deputados em Brasília ocorre entre os dias 23 de dezembro e 1º de fevereiro, e entre 18 e 31 de julho, num total de 55 dias.
O que estou a propor é que seja eliminado o recesso do meio do ano das Câmaras Municipais em todo o Brasil. O recesso aconteceria somente no final e início de ano, com 41 dias de paralisação dos trabalhos legislativos ordinários.
Justifico tal proposta argumentando que o vereador tem mandato diferenciado dos deputados federais e estaduais. Enquanto estes precisam do recesso para se aproximarem de suas bases eleitorais, o vereador não tem esta necessidade. Ele mora no mesmo município e convive com seus eleitores todos os dias do ano.
Outra questão que considero importante para embasar minha proposta é a constatação que a grande maioria das Câmaras Municipais do país realizam uma sessão por semana. Assim sendo, não será nenhum sacrifício para o poder legislativo municipal realizar nestes 14 dias mais duas sessões.
Só temos a ganhar com tal medida, haja vista que a população cobra de cada um de nós vereador maior desempenho.
Outro fato que sustenta a redução é que os eleitores sabem que as prefeituras não paralisam suas atividades em nenhum dia do ano por recesso do executivo. Como justificar o nosso recesso?
A valorização das Câmaras Municipais é o fortalecimento da importância do vereador para os seus munícipes. É hora de darmos exemplo e demonstrarmos que podemos ajudar a melhorar o funcionamento das instituições.
Anizio Amorim ( Vereador Anizão)
Vereador em Murici, Alagoas
