O deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), Presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa e Proteção dos Animais, esteve presente nesta sexta feira (04/10) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-ALESP.
O parlamentar que também já foi vereador por 02(dois) mandatos em Belo Horizonte, conversou com os vereadores presentes no 2º Encontro Nacional de Legislativos Municipais, e explicou sobre o projeto de lei de sua autoria sobre a pena de reclusão por maus-tratos a animais. O projeto de lei em discussão altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) para estabelecer a pena de reclusão (regime inicialmente fechado) de 1 ano a 4 anos e multa para quem pratica esses crimes.
O ativista citou aos presentes que hoje, a pena é detenção (regime semi-aberto ou aberto) de 3 meses a 1 ano e multa. A proposta, de autoria do deputado abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
O deputado convidou os participantes a se posicionarem e levar esta bandeira da causa animal com objetivo de conscientizar a população sobre a importância do Protetor de Animais para a saúde pública e para a proteção e promoção dos direitos dos animais.
