O último ano da legislatura 2017-2020 tem tudo pra entrar pra história. Não bastava ser o ano em que o mundo foi assolado por uma pandemia sanitária (COVID-19), no Brasil, uma série de mudanças e inovações foram implantadas a fim de mexer de vez com a vida nos municípios.
Embora comumente o 4º ano legislativo sempre é recheado de surpresas em razão da realização das eleições municipais, muitas mudanças legislativas acabaram por elevar o que já era complexo a potência máxima. Pensando nisso elaboramos um Curso inteiramente OnLine sobre todas as medidas jurídicas que impactaram ou ainda impactarão o município neste ano de 2020, com uma leitura singular dos seguintes temas:
– Emenda Constitucional nº 103/19 – Reforma Previdenciária;
– Emenda Constitucional nº 105/19 – Transferências Especiais;
– Emenda Constitucional nº 107/19 – Adiamento das Eleições;
– Lei Complementar nº 173/20 – Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus;
– Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
– PEC 45/19 – Reforma Tributária;
– PEC da Reforma Administrativa;
Além desses temas abordaremos aspectos da Lei Geral das Eleições e as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos – Art. 73 da Lei nº 9.504/97, fixação de subsídios para legislatura 2021-2024 e orientações gerais para encaminhamento de encerramento de mandato – Lei Complementar 101/00.
Cursos totalmente online sem registro via app ZOOM
Data: 11 a 13 de agosto – Horário: 19 as 21hs – Material exclusivo com modelos em PDF
Inscrições pelo email [email protected] enviar nome e cidade .
Valor R$ 190,00 depósito bancário Plenária Assessoria e Gestão de Eventos CNPJ 18336780-0001-00 Sicredi 748 Ag 0136 Cta 96849-8 enviar comprovante por email. Se a Câmara precisar de boleto enviar os dados para o email.
Público alvo: Presidentes de Câmaras, Vereadores, assessores, profissionais da área jurídica, agentes públicos ligados ao Legislativo Municipal
Painelista: André Camillo – Advogado e Consultor Jurídico da UVB
