Guilherme Barcelos, Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS/RS) Especialista em Direito Constitucional e em Direito Eleitoral falou também sobre debateu sobre o tema” Cuidados Legislativos em ano Eleitoral”.
Em ano eleitoral, como neste 2024, agentes públicos em exercício encontram-se em uma posição delicada e devem ter cautela no vasto mar das legislações eleitorais. Existem diversas disposições legais às quais devemos estar atentos, como: Constituição Federal Lei das Eleições (Lei 9.504/97) Lei das Inelegibilidades (LC 64/90).
Dr. Guilherme esclareceu e exemplificou todas as dúvidas dos participantes do Encontro Nacional de Gestores Legislativos Municipais.
O encontro que tem o objetivo de fortalecer o poder legislativo municipal, apresentando temas para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, aos vereadores e vereadoras e aos cidadãos e cidadãs envolvidos com o legislativo municipal, promovendo a integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil.
