Como o portal Contas Abertas divulgou nesta semana, o governo federal utilizou apenas 13,2% dos recursos disponibilizados para programa de fiscalização das atividades minerárias.
Além da baixa execução neste ano, no Congresso Nacional, a verba proposta e direcionada para a iniciativa não foi aprovada inteiramente. Emendas parlamentares de R$ 25 milhões foram reduzidas em 76% para 2015. Se as emendas tivessem sido aprovadas na integralidade o orçamento para o programa teria somado R$ 29 milhões.
O valor representa 190% a mais do que os R$ 10 milhões que efetivamente foram autorizados para a iniciativa. A atividade engloba a fiscalização das condições de segurança de minas, garimpos e barragens de rejeitos, como as operadas pela Samarco, que romperam há duas semanas, provocando uma enxurrada de lama em Minas e Espírito Santo. Os dados levantados pelo Contas Abertas englobam desembolsos para a ação orçamentária “Fiscalização das Atividades Minerárias”, que compõe o programa Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral. A ação tem como objetivo, por exemplo, a realização de vistorias para verificação “in loco” do aproveitamento racional dos recursos minerais em conformidade com relatórios e projetos aprovados.
Além da fiscalização da aplicação de técnicas de bom aproveitamento da jazida, segurança, higiene e controle ambiental. O aumento poderia ter sido realizado porque, juntas, a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados e a Comissão de Minas e Energia, propuseram emendas para o orçamento do programa, que contava com R$ 4 milhões no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo. A Comissão de Fiscalização e Controle propôs R$ 10 milhões para o orçamento do programa deste ano, no entanto, apenas R$ 1 milhão foi aprovado.
Já a Comissão de Minas e Energia queria destinar R$ 15 milhões à iniciativa, mas apenas R$ 5 milhões foram colocados na dotação. A justificativa para a proposição das emendas versaram sobre a importância do assunto e de dados tão alarmantes, sendo necessária intervenção do estado, através de emenda ao orçamento da União destinada à Fiscalização da Atividade Minerária do Departamento Nacional de Produção Minerária, para o ano de 2015. “A fiscalização da atividade Minerária é uma das principais missões institucionais da Autarquia.
Através dessa atribuição é que são executados os trabalhos de acompanhamento e cobrança de responsabilidades dos titulares e concessionários de títulos minerários, bem como a coibição de práticas de atividades minerais ilegais e evasão de receitas”, apontaram os proponentes. Um dos principais pontos a que se destinariam os recursos é exatamente a gestão de riscos da mineração. Assim, a verba poderia ser aplicada no desenvolvimento de software buscando a identificação, controle dos riscos, afim de elaborar planos de ações para extinção ou contingenciamento destes riscos.
O mecanismo busca garantir que todos os níveis da organização se envolvam na identificação de perigos e na eliminação, no controle e na mitigação de riscos fatais. Além disso, também seriam incluídas ações de prevenção de fatalidades definidas e mensuráveis, para todos os níveis gerenciais, e que sejam comunicadas aos funcionários. “Um sistema que incentive relatos completos e precisos sem medo das consequências e sistemas que capturem e classifiquem eventos que tenham alto potencial, mesmo se não houver acidente ou dano”, aponta a justificativa. Outro ponto de destaque é de procedimentos abrangentes de avaliação de riscos fatais, incluindo a identificação de controles e padrões de desempenho críticos.
“Critérios e processos transparentes para determinar as consequências da desobediência aos controles críticos de riscos fatais e indicadores de prevenção de fatalidade que possam ser medidos e que sejam regularmente revistos”, diz o espelho da emenda. Plano emergencial Com a falta de recursos e depois da tragédia, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que o governo está implantando plano emergencial para verificar todas as barragens de rejeitos de mineração no estado de Minas Gerais. Segundo ele, serão contratados 29 técnicos especializados em geotecnia para estudar toda região.
Além disso, serão liberados pelo Tesouro Nacional R$ 9 milhões para serem utilizados em treinamento dos funcionários do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). “A ideia é realizarmos auditorias independentes das diversas barragens que existem em Minas Gerais para fazermos uma dupla checagem das informações que hoje detemos da região”, disse o ministro. Braga também justificou a redução da verba destinada ao DNPM este ano, em cerca de 10%. Segundo ele, essa medida foi tomada por razões do contingenciamento do governo, por conta do ajuste fiscal. “É verdade que o DNPM, como todas as agências e todos os departamentos estão com recursos contingenciados. Mas, isso não significa descumprimento de fiscalização por parte do DNPM. Até porque nossa fiscalização nessa questão é complementar. Quem autoriza as barragens é o Meio Ambiente. Cabe a ele fiscalizar”, disse o ministro.
Fonte: Site Contas Abertas
