O controle do consumo de bebidas açucaradas prontas poderá ser reforçado com mudanças na Lei nº 8.918/1994, que regula a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. A medida está prevista no PLS 8/2015, do senador José Medeiros (PPS-MT), a ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais. Para debater essa proposta, bem como a obesidade infantil, a CAS realiza audiência pública na quarta-feira (16), a partir das 11h.
A comissão convidou para a discussão, entre outros, o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Renato Alencar Porto; o presidente da Sociedade de Diabetes (SDB), Walter José Minicucci; o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Figueiredo Nardi; endocrinologistas e nutricionista. A audiência será interativa e a participação popular poderá ser feita pelos canais de interatividade do Senado.
Projeto original
A proposta original do senador José Medeiros determina que as embalagens das bebidas açucaradas deverão não só informar o seu teor calórico, mas também alertar sobre os males causados pelo consumo excessivo do produto. O Ministério da Saúde ficará responsável por elaborar frases de advertência, a serem impressas nos rótulos de forma simultânea ou rotativa e acompanhadas de imagens ou figuras ilustrativas.
— Em trinta anos, o consumo brasileiro de refrigerantes cresceu 400%. Um excesso diário de apenas 120 calorias (um copo de refrigerante comum) é capaz de produzir, em dez anos, um acréscimo de peso superior a 50 quilos, observou Medeiros.
O relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), recomendou a rejeição do projeto. Ele argumentou que há um acordo no Mercosul sobre a rotulagem de alimentos e bebidas. Se agir de forma diferente, disse o parlamentar, o Brasil romperá os entendimentos comerciais e sanitários.
— Na prática, os regulamentos atuais somente podem ser modificados se essa alteração for justificada por avanços tecnológicos e por regulamentações internacionais sobre o assunto — justificou Otto Alencar.
Voto
Há ainda um voto em separado apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Ela acredita que o PLS 8/2015 não contraria as resoluções do Mercosul, uma vez que a proposta não trata de rotulagem nutricional, mas de alerta à população.
— O objetivo desse alerta é reduzir o risco de obesidade, diabetes, cárie dentária e outros agravos — argumentou Lídice.
Na alternativa apresentada pela senadora, as embalagens das bebidas açucaradas deverão conter advertência sobre os riscos decorrentes do consumo excessivo do produto. As frases serão acompanhadas de imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem. A audiência foi solicitada pelas senadoras Lídice da Mata e Lúcia Vânia (PSDB-GO).
