A palestra sobre “Conflitos da Competência das Atividades Parlamentares”, apresentada por Dr. Herval Sampaio, no Encontro Nacional de Gestores, promovido pela União dos Vereadores do Brasil/UVB, em parceria com a Federação das Câmaras Municipais/FECAM em Natal/RN.
Dr. Herval, especialista na área jurídica e com grande experiência em direito público e constitucional, detalhou os conflitos de competência que podem surgir entre os diversos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e dentro das atividades parlamentares, explicando os limites e as prerrogativas dos parlamentares, além de esclarecer como lidar com essas questões de forma ética e legal.
Iniciou a palestra explicando a competência dos parlamentares, ou seja, o conjunto de atribuições e funções que são designadas a eles pela Constituição e por normas infraconstitucionais. Ele abordou as competências exclusivas, como a criação de leis, a fiscalização do Executivo e a representação da população, além de detalhar como essas funções devem ser exercidas com base nos princípios democráticos.
Os conflitos ocorrem quando um poder ultrapassa suas atribuições constitucionais e tenta se imiscuir nas funções do outro poder, detalhou alguns exemplos práticos em que o Legislativo pode ter seu espaço de atuação invadido pelo Judiciário ou pelo Executivo, e como isso gera disputas sobre a jurisdição e as responsabilidades de cada poder.
A palestra de Dr. Herval Sampaio sobre os conflitos de competência das atividades parlamentares foi uma reflexão essencial sobre os desafios enfrentados pelos parlamentares em sua atuação, bem como os limites legais de sua atuação. Ele enfatizou a importância do respeito aos limites constitucionais e do diálogo interinstitucional para garantir que o processo legislativo seja eficaz, ético e em consonância com os princípios democráticos. Com o conhecimento adequado das competências de cada poder, é possível minimizar os conflitos e fortalecer a governança pública.
