As eleições de 2020, previstas para novembro, definem os prefeitos e vereadores que vão formar o governo municipal de 2021 a 2024. Nas cidades, os vereadores representam o poder Legislativo, responsável pela criação e votação das leis, e por fiscalizar o trabalho do prefeito. Este é o principal representante do poder Executivo, responsável pela administração e os recursos do município.
O prefeito escolhe os secretários e faz as nomeações. Os vereadores fazem a fiscalização dos gastos e contas da prefeitura, e decidem também o orçamento da cidade, que é apresentado pelo prefeito. Em caso de irregularidades, os vereadores também podem pedir o impeachment (afastamento) do prefeito do cargo.
De acordo com o tamanho da cidade a Câmara dos Vereadores pode ter entre nove e 55 vereadores, sempre em número ímpar para evitar empate nas votações. Tanto vereadores quanto prefeitos têm papel importante na luta antirracista e na aplicação das pautas do movimento negro, pois são responsáveis por grande parte das políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, educação básica e meio ambiente, entre outros.
“Do ponto de vista dos direitos básicos, a Prefeitura e Câmara deveriam ser a presença mais próxima do Estado na vida do cidadão. Elas, prefeituras e câmaras, são base fundamental no enfrentamento do racismo estrutural brasileiro e do racismo do dia-a-dia”, explica o educador Douglas Belchior, integrante da Coalizão Negra por Direitos.
Belchior destaca também que vereadores e prefeitos devem atuar no combate à violência e ao racismo nas forças policiais. “Embora a segurança pública seja uma prerrogativa do governo estadual, com a polícia militar e a polícia civil, as prefeituras hoje têm uma importante incidência na segurança pública local com as guardas municipais, que muitas vezes reproduzem a lógica militarizada, violenta e racista do modelo estadual”, sustenta.
