Brasília: A Câmara dos Deputados rejeitou na terça-feira (19) a proposta que transformava o atual sistema eleitoral no “distritão” em 2018 e no “distrital misto”, em 2022. A mudança valeria para escolha de deputados e vereadores.
Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido. Esse cálculo chama quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações.
Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.
Pelo “distritão”, cada cidade ou estado passaria a ser considerado um distrito e seriam eleitos os candidatos a vereador e a deputado que recebessem mais votos.
Após meses de negociações, o texto foi colocado em votação no plenário nesta terça mesmo sem consenso entre as legendas. Na semana passada, a proposta chegou a ser discutida, mas a sessão foi encerrada já na madrugada por falta de quórum.
Os líderes partidários da Câmara decidiram nesta terça colocar o texto em votação novamente, mesmo sem consenso, com o objetivo de encerrar as discussões sobre o tema fosse com a aprovação ou rejeição da proposta.
A proposta teve o apoio de PMDB, PP, PTdoB, PSDB, PSD, DEM, Pode e SD. Partidos como PT, PR, PSB, PRB, PDT, PTB, PROS, PSL, PCdoB, PPS, PHS, PV, PSOL e PEN orientaram as bancadas a votar contra o texto.
Fundo eleitoral
A Proposta de Emenda à Constituição discutida nesta terça também cria um fundo eleitoral para financiar campanhas eleitorais. Mas, como os deputados decidiram fatiar a votação da PEC, analisando item por item, o trecho sobre o fundo não será analisado nesta terça.
A estratégia dos partidos é incluir esse fundo em um projeto de lei comum, cuja tramitação é mais rápida. A expectativa é que esse novo texto seja votado já nos próximos dias.
Os parlamentares têm pressa porque, para as mudanças podem valer nas eleições de 2018, têm de ser aprovados até um ano antes das eleições, ou seja, até 6 de outubro.
Cláusula de barreira e fim das coligações
Os partidos ainda buscam concluir a votação de outra proposta da reforma política, a que cria uma cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho) para os partidos terem acesso a recursos fundo do partidário conforme o número de parlamentares eleitos. Essa proposta também põe fim às coligações.
O texto-base foi aprovado no último dia 5 de setembro em primeiro turno, mas os deputados ainda precisam analisar destaques com sugestões de alterações.
Passada essa fase, a Câmara terá votar a proposta em segundo turno e, se aprovado, o projeto seguirá para o Senado.
