A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo/PR, aprovou na reunião desta quarta-feira (10) o parecer do vereador Pastor Carlinhos (PP) referente ao PL do Legislativo 1.102/2023 e Emenda que dispõe sobre denominação da Praça, localizado no Bairro Jardim Osasco, como “Largo Paulo Cezar Heua”. O projeto é de iniciativa da vereadora Dolíria Strapasson (PSD).
Também a CCJ encaminhou para o Departamento Jurídico da Casa Legislativa três proposituras para emissão de pareceres. São eles: o PL do Executivo 16/2024 que dispõe sobre a proteção, bem-estar e controle reprodutivo de animais no município de Colombo e dá outras providências; o PL do Legislativo 1.114/2024, de autoria do vereador Giovani Strapasson (Podemos) trata sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo na cidade e o PL do Legislativo 1.116/2024, apresentado pela Mesa Diretiva da CMC, que altera a redação dos artigos 26, 32, a cabeça do art. 46, o § 4º do 41, e os Anexos III, IV, VI e VII, e acrescenta o art. 32-A na Lei Complementar 1.737/2023.
Indicações – Ainda na reunião, o colegiado apresentou diversas indicações legislativas de sugestões de melhorias ao Poder Executivo colombense e demais órgãos competentes. Assinaram esses documentos o presidente da Casa, vereador Vagner da Viação (PP) e os vereadores Osmair Possebam (PP), Evandro França (PSD), Vital Cabelereiro (PSD), Anderson Prego (PT), Pastor Carlinhos (PP) e Renato da Farmácia (PSD).
Outras Reuniões – Na sequência, foram realizadas mais duas reuniões das comissões temáticas da CMC. Na reunião conjunta da CCJ com a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes foi recebida e encaminhada as Emendas ao PL do Executivo 05/2024, sugeridas pelo vereador Professor Roger (Podemos) que dispõe sobre os instrumentos da outorga onerosa e da transferência do direito de construir, e dá outras providências. A propositura foi encaminhada ao Departamento Jurídico da CMC para emissão de parecer. Para a relatoria dessa matéria foi indicado o vereador Sidinei Campos (PSD).
Na reunião conjunta da CCJ com a Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social foi definido o vereador Marcos Dumonte (PSB) como relator do projeto que denomina de Unidade Básica de Saúde Gerhard Möller, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Cesar Augusto, conforme especifica (PL do Legislativo 1.107/2023). A matéria foi elaborada pelo presidente da CMC, vereador Vagner da Viação (PP).
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