Documento apresenta as bases normativas, conceituais e operacionais que a Controladoria tem utilizado na aplicação do acesso à informação.
A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, na última semana, a cartilha “Aplicação da Lei de Acesso à Informação em Recursos à CGU”, que apresenta as bases normativas, conceituais e operacionais que a Controladoria tem utilizado na aplicação da Lei de Acesso. A publicação apresenta informações aos cidadãos e à Administração Pública sobre o direito de acesso à informação no Brasil.
O documento permite, ainda, conscientizar e fortalecer os cidadãos para fazer pedidos de acesso. Além disso, oferece aos servidores da área formas de aprimorar os serviços públicos e de consolidar esse direito fundamental na sociedade. Há tópicos como: transparência ativa e passiva; sigilo; recursos em geral; solicitações frequentes, entre outros.
A publicação foi elaborada pela Ouvidoria-Geral da União, área da CGU responsável por receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de informação.
