A necessidade de uma maior presença feminina nas casas legislativas é um dos pontos citados na Carta de Brasília. O documento é o resultado do encontro Pacto Federativo pelos Direitos das Mulheres, que reuniu, nesta quarta-feira (14), no Congresso Nacional, senadoras, deputadas federais, deputadas estaduais e vereadoras de todo o Brasil.
Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da Mulher no Senado, é preciso que o encontro seja repetido a cada ano, não só para chamar a atenção para a luta das mulheres. Para ela, um dos principais objetivos é unificar a causa, saber o que as parlamentares dos estados e municípios consideram prioridade.
– A gente percebeu que a nossa luta é muito semelhante em todas as casas legislativas. O que a gente entende como a principalidade da luta é mais espaço de poder para as mulheres – afirmou a senadora.
Para isso, as parlamentares defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015, que estabelece reserva mínima de vagas nas próximas legislaturas, começando com 10% do total de cadeiras; ampliando para 12% e, por fim para 16%, na terceira eleição após a aprovação da matéria. O texto já foi aprovado no Senado e ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
A Secretária das Mulheres da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputada estadual Celise Laviola (PMDB-MG) afirmou que cotas para as mulheres não significam discriminação, já que as mulheres não têm os mesmos recursos que os homens em suas campanhas.
– Essa mudança é o inicio, porque daqui a alguns dias quem vai precisar de cotas são os homens. Essa é nossa expectativa e esse é o nosso trabalho: mais mulheres na política.
Para a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o problema não é só relativo às cotas. Além dessa reserva para as mulheres, ela julga necessário garantir tempo de televisão e um maior acesso aos recursos do Fundo Partidário. Para ela, os partidos não apoiam as mulheres.
Carta
Lida pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), a Carta de Brasília reafirma a necessidade da presença feminina no Legislativo. Segundo o documento, o Brasil apresenta um dos menores índices de presença feminina nos parlamentos, ocupando o 158° lugar entre 190 países. Quinze dos 27 estados brasileiros ainda não têm representação feminina no Senado, e 12 dos 28 partidos atuantes na Câmara dos Deputados não têm mulheres entre seus integrantes.
De acordo com o documento, foram esgotadas as alternativas para incentivar os partidos a tomar providências que garantam a presença feminina nas casas legislativas, por isso é preciso aprovar as cotas. O documento também defende a criação de órgãos que representem o interesse das mulheres nas casas legislativas e o empenho na aprovação de matérias relevantes para a garantia dos direitos das mulheres.
Outro ponto citado na carta é a garantia da aplicação das medidas previstas no Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Esse ponto, em especial, foi elogiado pela Secretária de Políticas para Mulheres do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Eleonora Menicucci.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
