Dando continuidade à programação da tarde no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília/DF, a palestra “Caminhos para aumentar o duodécimo na Câmara Municipal” trouxe uma discussão estratégica sobre autonomia financeira e fortalecimento institucional do Legislativo. A advogada municipalista Eduarda Maria Ibiapina da Rocha Coelho apresentou fundamentos técnicos e jurídicos que embasam a ampliação responsável dos recursos destinados às Câmaras.
A exposição destacou que o duodécimo não deve ser tratado apenas como questão meramente orçamentária, mas como instrumento essencial para garantir independência, estrutura adequada de funcionamento e melhores condições de trabalho aos parlamentares e servidores. Foram abordados aspectos legais, limites constitucionais e critérios que precisam ser observados para que a discussão ocorra de forma legítima e bem fundamentada.
Ao longo da palestra, ficou evidente que o aumento do duodécimo exige planejamento, diálogo institucional e embasamento técnico consistente. Quando conduzido com responsabilidade e transparência, o processo contribui para fortalecer o Poder Legislativo municipal, assegurando melhores condições para o cumprimento de suas funções constitucionais.
