A baixa adesão dos Legislativos Municipais às boas práticas de transparência foi o ponto de partida do painel promovido pela Atricon e pelos Tribunais de Contas durante a XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. Dados apresentados pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) mostram que as câmaras municipais ainda figuram entre os órgãos com menor índice de conformidade em critérios como publicação de peças orçamentárias, estrutura administrativa e acessibilidade das informações. “As câmaras precisam avançar, e o primeiro passo é entender o que está sendo exigido”, afirmou Volmar Bucco Junior, auditor do TCE-MT e secretário executivo do programa.
Com base na análise de mais de 8 mil portais públicos de todas as esferas de poder, o PNTP se consolidou como o maior programa de avaliação de transparência do Brasil, envolvendo cerca de 7 mil profissionais e ciclos anuais de revisão. A metodologia padronizada e o sistema informatizado exclusivo conferem ao processo rigor e credibilidade, com a emissão de selos de qualidade — Diamante, Ouro e Prata — para os entes públicos que se destacam. “O objetivo é que o gestor saiba onde está e onde precisa melhorar. E, no caso do Legislativo, isso é ainda mais importante: é onde nasce a fiscalização”, ressaltou Bucco.
O conselheiro Antônio Gilberto Jales, do TCE-RN e diretor da Atricon, reforçou o papel da transparência como pilar da democracia e instrumento de controle social. “Transparência não é uma gentileza, é uma obrigação legal e um compromisso ético com o cidadão. Quando a população tem acesso à informação, ela participa, fiscaliza e fortalece o sistema democrático”, afirmou. Ele também destacou que a falta de transparência fragiliza a legitimidade das ações do Legislativo e pode gerar desconfiança institucional.
Já o conselheiro Antônio Joaquim, do TCE-MT, lembrou que a publicidade dos atos públicos fortalece a confiança da sociedade e a governança local. “Câmaras que se comunicam com clareza ganham respeito, evitam judicializações e melhoram sua relação com os órgãos de controle e com o cidadão”, concluiu. Os dados e diagnósticos do programa estão disponíveis para consulta pública no portal radardatransparencia.atricon.org.br, e devem servir de guia para que o Legislativo municipal caminhe rumo a uma gestão mais aberta, eficiente e cidadã.
Por Christiane Disconsi
