O Poder Executivo de Iraí aprovou, na sessão ordinária da segunda-feira, 2, Projeto de Lei Nº 012/2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar até quatro professores de educação infantil e dois serventes, sendo que todos devem ser bilíngues (Português e Kaigangue), para atuarem nas áreas indígenas do município.
A contratação dos profissionais de caráter emergencial e de situação de excepcional interesse público está prevista artigo 37, IX, da Carta Magna, onde os professores irão atender às necessidades de cumprimento das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Infantil (LDB), onde irão desempenhar suas funções na Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Nãn Ga e na turma de Educação Infantil na extensão da mesma, que funciona na Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Goj Veso. Já a contratação de dois serventes é para atender as necessidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Nãn Ga.
Os contratos vigorarão pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, observando os termos da legislação municipal e o período letivo de 2020.
fonte:www.facebook.camaramunicipaldeirairs
