A Câmara dos Deputados e o Senado Federal acabam de lançar o Glossário de Termos Legislativos, publicação que organiza em um mesmo documento o vocabulário adotado nas duas casas do Legislativo e no Congresso Nacional.
A publicação faz parte de um esforço do Parlamento para aumentar a transparência e o pleno acesso do cidadão ao processo legislativo federal. Recentemente, a Câmara e o Senado assinaram o Ato Conjunto nº 1, de 19 de dezembro de 2018, que instituiu a identificação unificada das proposições legislativas sujeitas a tramitação bicameral, a partir da 56ª Legislatura. Antes, os sistemas eram independentes. Uma mesma proposta recebia sigla, número e ano diferentes ao longo da tramitação.
Uma nova página, o Simplificou, também foi lançada com o objetivo de tornar mais simples para o cidadão acompanhar a tramitação de propostas legislativas na Câmara e no Senado.
Os termos que não entraram no Glossário de Termos Legislativos serão tratados em outro momento, como aqueles relacionados ao Orçamento da União.
O trabalho foi elaborado por servidores das secretarias-gerais da Mesa das duas casas legislativas, das áreas de tecnologia (Prodasen e Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara), do Centro de Documentação e Informação, das comissões e da Gráfica do Senado.
Disponível em:
http://bd.camara.leg.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/36859/glossario_termos_legislativos.pdf?sequence=1
