Durante a 43ª sessão ordinária realizada em 4 de setembro, a Câmara de Vereadores de Navegantes aprovou três projetos de lei oriundos do Poder Executivo. Destaque à proposta que autoriza o prefeito a conceder o direito de superfície de um imóvel para a construção de uma Unidade Básica de Saúde.
A Câmara aprovou ainda um pedido de informações sobre a participação do município no Programa Nacional de Imunização (PNI), e apresentou dez indicações à Prefeitura buscando melhorias para o trânsito, escolas municipais, infraestrutura e ordenamento urbano, unidades de saúde e transporte público (acesse a pauta completa e confira todas as indicações apresentadas).
Também foram aprovadas duas moções durante o encontro, ambas do vereador Paulo Melzi (MDB). A moção de pesar será encaminhada à família enlutada de José Roberto Vieira, o Zé da Rádio Dengo Dengo, falecido na madrugada da segunda-feira (4), por problemas pulmonares. Ele foi servidor da Prefeitura de Navegantes, ocupando cargo de Diretor e depois, de Secretário de Obras, entre 2006 e 2008.
Por fim, foi aprovada uma moção de congratulações à Igreja Matriz de São Domingos de Gusmão, no Bairro São Domingos, pela passagem dos 73 anos de fundação.
Informações sobre adesão ao PNI
Através do Requerimento nº 73/2023, de Gabriel dos Anjos (PSC), a Câmara requer as seguintes informações sobre a participação do Município de Navegantes no Programa Nacional de Imunização (PNI): 1 – Qual é o percentual de adesão da população ao programa de vacinação, por bairro? 2 – Quais são as vacinas disponibilizadas pela rede pública? 3 – Qual é o percentual de cada vacina em estoque?
Indenização a locadores de imóveis particulares
O Projeto de Lei Ordinária (E) n° 32/2023 permite que o Município opte por indenizar os locadores de imóveis particulares ao término do contrato de locação, trazendo benefícios como economia financeira, agilidade nas reformas, estímulo à conservação dos imóveis e redução da burocracia. A indenização é uma alternativa flexível para a administração pública.
Outorga do Direito de Superfície e garantia em contrato de locação
O Projeto de Lei Ordinária (E) n° 33/2023 autoriza a outorga do direito de superfície de um imóvel para a construção de uma Unidade Básica de Saúde, atendendo às necessidades da comunidade do Bairro Nossa Senhora das Graças. Essa modalidade de locação “built to suit” viabiliza projetos importantes para o município, evitando a imobilização de capital público em construções. O projeto é uma forma eficiente de proporcionar serviços de saúde à população de forma ágil e econômica.
Anulação parcial de dotações orçamentárias para suplementação
O Projeto de Lei visa autorizar a anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 34.000,00 da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte para a suplementação do Fundo Municipal de Segurança contra Incêndio e Pânico de Navegantes (FUMSCI). A medida permite a realocação de recursos de forma eficiente, garantindo que o FUMSCI tenha os recursos necessários para suas atividades.
