Em sessão ordinária realizada na noite da última quinta-feira, 11, o Poder Legislativo, votou e aprovou oito projetos de autoria do Poder Executivo. Presidida pelo vereador, Paulo Martins, que convocou o assessor parlamentar, Mauro Jose Poncio, para leitura da Ata da sessão anterior que foi aprovada por unanimidade pelos edis.
Durante a sessão os projetos foram lidos e debatidos entre os edis, sendo todos aprovados por unanimidade. Os projetos aprovados foram o Projeto de Lei nº 013/2021, que, define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de professores de educação infantil e serventes, todos bilíngues, para as escolas das Áreas Indígenas Municipais; o Projeto de Lei nº 014/2021, que, altera o § 2º, do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.084/2019. Outro projeto aprovado foi o PL nº 015/2021, que, autoriza o Executivo Municipal a contratar servidor para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse. O Projeto de Lei nº 016/2021, que, autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação de um (a) técnico (a) em enfermagem em carácter emergencial para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público; Projeto de Lei nº 017/2021, que, dispõe sobre o Programa de Regularidade Fiscal (REFIS); Projeto de Lei nº 018/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores e secretários de escola para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público; Projeto de Lei nº 019/2021, que, dispõe sobre a participação do município no programa municipal de incentivo à arrecadação “COMPRA PREMIADA 2021”, autoriza o custeio de despesas com a premiação e o Projeto de Lei nº 020/2021, que, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para auxílios e convênios no orçamento. Os parlamentares apresentaram quatro indicações e uma moção de pesar para as famílias Emmert e Ues, pelo falecimento de Ilsa Marli Emmert Ues.
A sessão contou com a participação em Plenário dos vereadores; presidente, Paulo Martins; vice-presidente, Maristela Panegalli; 1ª secretária, Francieli Diotti; Jadir Jacinto, Gilson Conzatti, Ana Paula Rodrigues, Clerio Larentis, Nelci do Amaral e Jair Barros.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 1º de março, às 18 horas, no Plenário Luiz Baldin, na sala de Sessões da Câmara de Vereadores.
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