A Câmara Municipal de Vereadores de Iraí/RS, se reúne na próxima segunda feira-feira(22), as 08 horas da manhã, em sessão extraordinária, convocada para a análise de três projetos.
O projeto 001/2018, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL DE CARIDADE, entidade referenciada pelo SUS e pelo Governo do Estado, qualificada como instituição filantrópica sem fins lucrativos, situada em Frederico Westphalen/RS, mantenedora do “Hospital Divina Providência”, tendo como objeto a conjugação de esforços e recursos materiais, financeiros e humanos para assegurar o atendimento gratuito das demandas dos serviços médico-hospitalares nas áreas de cirurgia de urgência e emergência, partos e cesarianas dos munícipes iraienses atendidos no Hospital mediante encaminhamento oficial da Secretaria Municipal da Saúde.
O projeto 002/2018, busca assegurar, que a partir de 01 de janeiro de 2018, o vencimento básico não seja inferior a R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) aos servidores efetivos e empregados públicos do Quadro Geral de Funcionários do Município de Iraí/RS. Já o projeto 003/2018, altera para R$ 858,77 (oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos) o Padrão de Referência (PR) de que trata o § 1º do art. 70 da Lei Municipal nº 1.796/00, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério, visando a assegurar o Piso Nacional do Magistério fixado pelo MEC.
Os três primeiros projetos de 2018, deverão ser aprovados por unanimidade, já que buscam assegurar o atendimento gratuito dentro das norma do Ministério da Saúde, para a realização de partos para as gestantes atendidas pelo SUS, e outros dos visam garantir direitos aos trabalhadores do município conforme a legislação federal.
A Câmara de Vereadores possui 09 vereadores, composta pelas bancadas do PP, MDB, PT, PDT e PTB , sendo presidida pelo vereador Vladimir Giotti – Tite (PP).
