Na manhã desta sexta-feira, 6 de dezembro, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realizou uma audiência pública para discutir a regulamentação da hospedagem temporária de imóveis residenciais, atividade que vem crescendo no município por meio de plataformas digitais como o Airbnb. O evento reuniu representantes do setor público, hotelaria, advocacia e entidades locais, abordando os desafios e impactos da atividade na cidade.
Como encaminhamento, o vereador Marcio Rosa reforçou a urgência de avançar na regulamentação e sugeriu a realização de novas discussões, especialmente com a transição de gestão municipal. A expectativa é que, com o novo prefeito e secretário, o debate ganhe novos encaminhamentos, garantindo que a atividade seja regulamentada de forma justa e sustentável para Foz do Iguaçu.
O vereador Marcio Rosa, proponente da audiência, destacou a necessidade de estratégias para organizar o recebimento de turistas, considerando tanto os meios tradicionais de hospedagem quanto as plataformas digitais. “Foz do Iguaçu recebe cerca de 30 mil a 40 mil pessoas por dia que não estão nos registros da cidade. Isso afeta diretamente políticas públicas, como coleta de lixo, transporte e saúde. Precisamos de estratégias para regulamentar essa atividade de forma benéfica para todos”, afirmou o vereador.
Marcelo Pissinin Sossela, diretor administrativo da ABIH Regional Oeste do Paraná e empresário do setor hoteleiro, reforçou a necessidade de apoio legislativo. “Pedimos que esta Casa nos auxilie na regulamentação, para que as plataformas digitais estejam sujeitas às mesmas obrigações fiscais e regulatórias dos hotéis”, disse.
Concorrência e segurança
Leonardo Nezzo Volpatti, advogado da ABIH Paraná, enfatizou o cenário de concorrência desigual. “Enquanto os hotéis seguem rigorosas normas sanitárias, tributárias e trabalhistas, muitos imóveis em plataformas digitais escapam dessas exigências. Isso cria um ambiente desigual. Outra questão é a segurança para casos como estupro, tráfico de pessoas e aumento de crimes em vizinhanças que afetam diretamente a lei de proteção e precisa ser tomada medidas de prevenção e controle”, explicou.
Camilo Rorato, presidente do Sindhotéis, pontuou a falta de controle sobre quem utiliza esses meios de hospedagem. “É crucial termos um cadastro dos usuários dessas plataformas para regulamentar a atividade e garantir a segurança de todos”, argumentou.
Segundo Lilian Cavalheiro, consultora jurídica, em especial da hotelaria em todo o país, através da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Foz do Iguaçu recebe cerca de 30 mil turistas por dia hospedados em meios não regulamentados, o que sobrecarrega os serviços municipais como transporte, saúde, água e luz, sem retorno financeiro. “Essas pessoas não estão contabilizadas nos cadastros da cidade, o que dificulta a elaboração de políticas públicas. Já na hotelaria, há controle completo dos turistas, e o município recolhe ISS sobre essas hospedagens, o que não ocorre com plataformas digitais”, explicou.
Durante a audiência, o secretário municipal de Turismo e Projetos Estratégicos, André Alliana, apresentou um estudo sobre a economia do turismo em Foz do Iguaçu, destacando os custos e benefícios da atividade para o município.
Lourenço Kuerten da Secretaria Municipal de Turismo ressaltou a falta de suporte para os turistas das plataformas digitais.“Temos a questão desses turistas que fazem uma locação por esse sistema e quando chegam a Foz do Iguaçu e tem algum problema, eles não têm a quem procurar. Ele não pode reclamar para o município porque não é uma atividade reconhecida, não pode procurar o Procon, ele não consegue falar com representante do Airbnb. Vejo com urgência a questão de regularizarmos essas plataformas”.
Desafios e próximos passos
Júlio César de Oliveira, Superintendente do Sindhotéis, criticou o modelo de negócios das plataformas digitais. “Estamos diante de corporações bilionárias que operam sob regras próprias, criando um cenário de competição desleal. O setor hoteleiro cumpre rigorosos requisitos normativos, enquanto essas plataformas escapam das responsabilidades fiscais e sociais”, afirmou.
Ao final, os participantes reforçaram a urgência de avançar na regulamentação e sugeriram a realização de novas discussões, especialmente com a transição de gestão municipal. A expectativa é que, com o novo prefeito e secretário, o debate ganhe novos encaminhamentos, garantindo que a atividade seja regulamentada de forma justa e sustentável para Foz do Iguaçu.
