Na manhã desta terça-feira (24), abrindo o primeiro dia do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília/DF, o advogado Danilo Falcão conduziu uma reflexão estratégica sobre a importância da atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara. A palestra destacou que esses dois instrumentos são a espinha dorsal do funcionamento do Poder Legislativo local e precisam acompanhar as transformações legais, sociais e administrativas que impactam os municípios.
Ao longo da exposição, foi enfatizado que manter a Lei Orgânica e o Regimento Interno desatualizados pode gerar insegurança jurídica, conflitos de interpretação e entraves na atuação parlamentar. Mais do que documentos formais, eles representam a base normativa que organiza competências, define procedimentos e assegura a harmonia entre os poderes. A revisão periódica, segundo o palestrante, é um passo essencial para garantir eficiência, transparência e legitimidade às decisões da Câmara.
A palestra também chamou atenção para a necessidade de planejamento técnico e participação institucional no processo de atualização, evitando alterações superficiais ou desconectadas da realidade local. Em um cenário de crescente cobrança por resultados e responsabilidade pública, a modernização dessas normas se consolida como medida estratégica para fortalecer o Legislativo municipal e prepará-lo para os desafios contemporâneos.
