A Atricon irá promover, no próximo dia 10/08, o lançamento da recomendação aos legislativos estaduais e municipais acerca da inclusão da Primeira Infância no ciclo orçamentário. O evento, na Câmara dos Deputados, marca a apresentação da Nota Recomendatória Conjunta n° 01/2023, que visa a priorização da primeira infância durante o processo de discussão e aprovação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Voltado aos legisladores dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, o documento é assinado pela Atricon em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância (FPPI) e a União dos Vereadores do Brasil (UVB). A recomendação se insere no contexto da prioridade absoluta assegurada à criança pela Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para o presidente da Atricon, Cezar Miola, trata-se de uma importante articulação interinstitucional em prol da efetivação dos direitos da criança, sabendo-se que todas as ações governamentais precisam ser necessariamente contempladas na legislação orçamentária.
O evento conjunto com a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância surgiu a partir de diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Pacto Nacional da Primeira Infância. Agendado estrategicamente para agosto, o lançamento ocorre no Mês da Primeira Infância, instituído pela Lei 14.617/2023.
A propósito da matéria, o Unicef acompanha o uso de ferramentas que permitem fazer o monitoramento e priorização da Primeira Infância no PPA, na LDO e na LOA e editou o documento “Medição do Gasto Social com a Primeira Infância em 2021”. A metodologia pode ser consultada através do link.
Interessados em subscrever a Nota Recomendatória podem acessar este link.
